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O Governo Federal iniciou uma nova etapa do Programa Celular Seguro com o envio de alertas automáticos via WhatsApp para aparelhos cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem o chip trocado. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como objetivo ampliar a recuperação de dispositivos e enfraquecer o mercado ilegal, associado a redes do crime organizado. No Espírito Santo, o número de roubos de celulares caiu 15,3% entre 2022 e 2023.
A nova funcionalidade do programa funciona da seguinte forma: sempre que um chip novo for inserido em um aparelho registrado como roubado, furtado ou perdido, uma mensagem é enviada automaticamente por WhatsApp a partir dos números verificados do MJSP, (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003. A mensagem orienta a pessoa que estiver com o celular a acessar o site www.gov.br/celularseguro, comparecer a uma delegacia com a nota fiscal ou outro comprovante de propriedade legal e, caso não consiga comprovar a origem, devolver o aparelho.
A intenção, segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, é atingir as redes de receptação e revenda que movimentam aparelhos roubados, muitas vezes utilizando o comércio informal. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, afirmou.
Além do sistema de alerta, o programa orienta os consumidores a consultarem a situação do celular antes da compra, principalmente no caso de dispositivos usados. A verificação pode ser feita gratuitamente pelo número do IMEI (obtido ao digitar #06# no celular), usando o aplicativo Celular Seguro, a página específica no site do programa ou pelo site da Anatel.
Indicadores no Espírito Santo e no Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que o Espírito Santo registrou uma das quedas mais expressivas do país nos roubos de celulares: redução de 15,3%, com 448,8 casos por 100 mil habitantes em 2022 contra 380 em 2023. Já o número de furtos caiu 3,4% no mesmo período, passando de 221,1 para 213,6 casos por 100 mil habitantes.
Nacionalmente, os furtos de celulares caíram 10,1%, com 442,9 mil casos em 2023, frente a 492,9 mil no ano anterior. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Em relação aos roubos, houve estabilidade, com leve aumento de 490 mil em 2022 para 494 mil em 2023. Apesar disso, 12 estados conseguiram reduzir os números.
O Anuário também divulgou o ranking das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de roubo e furto de celulares, considerando municípios com mais de 100 mil habitantes. A capital do Amazonas, Manaus, lidera com 2.096,3 ocorrências por 100 mil habitantes. Na sequência aparecem Teresina (1.866), São Paulo (1.781), Salvador (1.716) e Lauro de Freitas (1.695). O estado do Rio Grande do Sul não teve nenhuma cidade incluída no ranking.
A publicação alerta para o caráter global do problema. Nos Estados Unidos, em 2023, 60% dos roubos em São Francisco envolviam celulares, percentual que chega a 75% em Oakland. No Reino Unido, os roubos de celulares cresceram 20% no ano passado, com 52 mil aparelhos subtraídos apenas em Londres.
Criminalidade organizada e redes transnacionais
Relatório da Interpol citado no Anuário revela que, em 2014, redes transnacionais de roubo e receptação de celulares na América Latina movimentavam até US$ 500 mil por dia. Os países envolvidos incluíam Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Chile, Equador e México. Os aparelhos eram frequentemente destinados a países da África, como Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria, onde o bloqueio das operadoras brasileiras não tem efeito, permitindo que os celulares sejam revendidos e utilizados normalmente.
Recomendações para o cidadão
Além de consultar a situação do aparelho antes da compra, o MJSP recomenda evitar a aquisição de celulares em locais sem nota fiscal ou garantia e dar preferência a vendedores com reputação conhecida. A nota fiscal deve ser sempre guardada, pois serve como prova de propriedade. Em caso de roubo ou furto, é importante registrar a ocorrência e cadastrar o celular no Modo Recuperação do programa.
