A partir de 9 de dezembro, as casas lotéricas deixarão de ser uma opção para o pagamento de receitas estaduais no Espírito Santo. A medida atinge tributos estaduais, dívidas ativas, multas, taxas públicas e outros créditos não tributários quitados por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), incluindo DUA Detran, DUA TJ e DUA habilitação.
Os contribuintes terão como alternativas a quitação desses débitos pela rede bancária credenciada, por meio do código de barras, ou via PIX, utilizando o QR Code disponível no DUA. O documento pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na página específica para o serviço.
A Secretaria da Fazenda orienta que os cidadãos utilizem os meios digitais para garantir o pagamento dentro do prazo. “O DUA pode ser acessado e gerado online no site da Sefaz, facilitando a emissão para aqueles que preferem quitar seus débitos pela internet”, destacou a pasta.
Para dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem acessar o serviço de Fale Conosco da Receita Estadual no site da Sefaz.
A mudança busca simplificar os meios de pagamento e otimizar os processos, promovendo a utilização de ferramentas digitais como o PIX.