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Casas lotéricas deixam de receber pagamentos de receitas estaduais no ES a partir de 9 de dezembro

29 nov 2024 - 13:41

Redação Em Dia ES

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Medida inclui tributos, multas e taxas públicas; pagamentos poderão ser feitos via rede bancária ou PIX
Novembro se despede com sol forte e calor intenso no Espírito Santo. Foto: Getty Images

A partir de 9 de dezembro, as casas lotéricas deixarão de ser uma opção para o pagamento de receitas estaduais no Espírito Santo. A medida atinge tributos estaduais, dívidas ativas, multas, taxas públicas e outros créditos não tributários quitados por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), incluindo DUA Detran, DUA TJ e DUA habilitação.

Os contribuintes terão como alternativas a quitação desses débitos pela rede bancária credenciada, por meio do código de barras, ou via PIX, utilizando o QR Code disponível no DUA. O documento pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na página específica para o serviço.

A Secretaria da Fazenda orienta que os cidadãos utilizem os meios digitais para garantir o pagamento dentro do prazo. “O DUA pode ser acessado e gerado online no site da Sefaz, facilitando a emissão para aqueles que preferem quitar seus débitos pela internet”, destacou a pasta.

Para dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem acessar o serviço de Fale Conosco da Receita Estadual no site da Sefaz. 

A mudança busca simplificar os meios de pagamento e otimizar os processos, promovendo a utilização de ferramentas digitais como o PIX.

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