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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Durão (PDT), criou o projeto com o objetivo de garantir mais segurança aos frequentadores de boates, bares e festas.
O projeto foi sancionado pelo governador Renato Casagrande e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), passando a ser a Lei 10.027/13.
Além das casas de shows e bares, a punição também valerá para eventos particulares. Os estabelecimentos que não cumprirem as normas terão que pagar multa no valor de 500 VRTE’s (R$ 1.100,00 aproximadamente).
As empresas que prestam serviço de segurança clandestino também serão punidas, pois o profissional contratado deve ter preparo e treinamento para agir de forma adequada em situação de risco. Qualquer empresa que preste serviço de vigilância patrimonial e de proteção de cliente em desacordo com esta lei é considerada clandestina.
“Inúmeros são os casos de jovens que são espancados em casas noturnas por pessoas que deveriam cuidar de sua segurança. Isso acontece porque, em vez de contratar profissionais treinados, como manda a Lei, os organizadores destes eventos contratam halterofilistas, professores de academia, enfim, gente que não teve treinamento específico para a função. Se este projeto for aprovado, os pais ficarão mais tranqüilos em casa, enquanto aguardam o retorno de seus filhos”, disse Durão, autor do projeto.
Redação Portal Ouro Negro
