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A atualização de contratos solicitada pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que representa os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na Justiça Inglesa, atingiu um marco significativo. Em 46 dias, aproximadamente 270 mil pessoas já concluíram o procedimento, uma média de 5,8 mil contratos por dia. O objetivo é adequar os termos contratuais aos desdobramentos recentes do caso, sem alterar os honorários dos clientes.
Para facilitar o processo, o Pogust Goodhead disponibilizou uma plataforma que permite comparar a estimativa de indenização em caso de êxito da ação em Londres com os valores oferecidos pelos programas de repactuação no Brasil, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID). A ferramenta pode ser acessada pelo mesmo portal onde os clientes realizam a atualização contratual. “O procedimento é simples, pode ser feito via celular e não requer deslocamento até um centro de atendimento”, informa o escritório. Para aqueles que preferem suporte presencial, os centros de atendimento terão reforço na equipe para evitar filas.
Os atingidos que desejarem mais informações podem acessar o site www.casoinglesmariana.com.br, enviar e-mail para [email protected], ligar para o telefone (33) 3038-0604 ou buscar orientação com advogados brasileiros de confiança.
Comparação de indenizações
A ferramenta disponibilizada pelo escritório permite que os atingidos avaliem as diferenças entre as indenizações estimadas na ação contra a BHP e os valores oferecidos no Brasil. Segundo a análise da plataforma, 64% dos clientes incluídos no processo em Londres não seriam elegíveis para a repactuação nacional devido aos critérios restritivos do programa.
Além disso, para aderir ao PID ou a outros programas de compensação no Brasil, os atingidos precisam renunciar a qualquer ação judicial, tanto no país quanto no exterior, incluindo a ação na Justiça Inglesa.
As estimativas da plataforma foram feitas com base na Matriz de Danos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), utilizando informações de autodeclaração dos atingidos e dados coletados ao longo dos últimos seis anos. Segundo o escritório, a proposta da ação em Londres busca um valor individualizado para cada atingido, diferente dos programas de repactuação que estabelecem quantias fixas para grupos diversos.
Julgamento na Justiça Inglesa
O julgamento de responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão foi concluído no dia 13 de março, e a sentença está prevista para ser divulgada até meados deste ano pela juíza Finola O’Farrell. No processo, 620 mil atingidos, 31 municípios, comunidades tradicionais e empresas buscam responsabilizar a gigante da mineração pelos danos causados pelo desastre.
