Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei do governo do Estado que pode levar a Azul Linhas Aéreas a voltar atrás na decisão de suspender os voos entre Belo Horizonte e Linhares. A lei aprovada pelos deputados regulamenta o Programa de Incentivo Vinculado à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES).
A nova legislação redefine os critérios de pactuação e mensuração de metas relacionadas à variação de assentos oferecidos pelas companhias aéreas em troca de benefícios fiscais. Na semana passada, o governo do Estado dialogou diretamente com a direção da Azul Linhas Aéreas para entender as necessidades da companhia.
Pela proposta aprovada, são considerados os voos com origem no interior do Estado como critério para a concessão de benefícios fiscais. Com esse incentivo, o governo estadual espera fomentar a criação de novos voos e garantir a permanência da Azul Linhas Aéreas em Linhares, atendendo à demanda crescente do setor de aviação regional.
Para calcular o crescimento na oferta de assentos, a base de referência será o mês de maio de 2024, válida para os anos de 2024 a 2026. A partir de 2026, essa base será ajustada a cada dois anos. Com a aprovação, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação, atualmente fixada em 17%, será reduzida conforme a variação no número de assentos ofertados pelas companhias aéreas, além da criação de novos voos.
Os novos percentuais são:
Alíquota de 12% para uma variação de assentos entre 1% e 9,9%;
Alíquota de 9% para variação entre 10% e 14,99%;
Alíquota de 7% para variação superior a 15%.
Outro ponto importante é a introdução de um desconto adicional de 20% nas metas de variação de assentos para as companhias que mantiverem voos regulares a partir de aeroportos do interior do Estado.
