A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou, nesta quarta-feira (18), Estado de Alerta em todo o Espírito Santo devido à escassez hídrica que afeta os rios do estado.
A Resolução nº 003/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, determina a adoção de medidas restritivas para diversos setores usuários de água, visando à preservação dos recursos hídricos em meio à previsão de continuidade da estiagem.
A decisão foi tomada após o Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) Estiagem avaliar o cenário de baixa ocorrência de chuvas e redução das vazões dos principais rios capixabas.
O comitê destacou que as temperaturas elevadas e a previsão de seca prolongada podem intensificar o estresse hídrico e comprometer a disponibilidade de água nos próximos meses.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, ressaltou a necessidade de esforços conjuntos para minimizar o impacto da crise.
“Com esse cenário hidrológico de vazões mínimas, faz-se necessário um esforço restritivo dos grandes setores usuários de água, como agricultura, indústria e demais usos, para melhorar a disponibilidade hídrica para o abastecimento da população e dessedentação de animais, como preconiza a legislação”, afirmou.
Entre as medidas adotadas, destacam-se as reduções de 20% a 35% nos volumes de captação de água para irrigação, consumo industrial e outras finalidades.
Além disso, recomenda-se que a irrigação ocorra em horários de menor evaporação, com a implementação de técnicas mais eficientes, como gotejamento e microaspersão.
Os proprietários de barragens também devem garantir o controle adequado das estruturas e manter o fluxo mínimo dos rios.
As prefeituras e órgãos fiscalizadores foram orientados a proibir o uso de água para atividades não essenciais, como lavagem de vidraças e irrigação de gramados. Instituições de crédito agrícola foram recomendadas a suspender operações de fomento para novos sistemas de irrigação, exceto nos casos de troca por métodos mais eficientes.
O governador Renato Casagrande reforçou a gravidade da situação, mencionando os impactos já visíveis, como os focos de incêndio e a redução de áreas agrícolas.
“São mais de cinco mil hectares queimados em todo o Estado. A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da ANA [Agência Nacional de Águas], dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Por isso, a importância do uso racional dos recursos hídricos”, declarou.
O Estado de Alerta permanecerá em vigor até que a situação hídrica seja normalizada. As penalidades por descumprimento das normas podem ser aplicadas de acordo com a legislação vigente, e o monitoramento será intensificado pelos órgãos competentes.
As companhias públicas e privadas de água e esgoto devem adotar medidas para reduzir o consumo e as perdas no sistema, garantindo o abastecimento humano e a dessedentação animal.
A situação exige mobilização urgente dos comitês de bacias hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para a formulação de ações emergenciais e regionais que incentivem o uso racional da água.
Os empreendimentos industriais também devem adotar medidas de reuso e reciclagem de água em suas unidades fabris.
