Uma proposta apresentada à Justiça Federal pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Brasil, pode destinar ao Espírito Santo um valor estimado em torno de R$ 18 bilhões. Este montante seria direcionado para reparação ambiental, compensações e investimentos em saneamento em 33 cidades capixabas afetadas pela tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG) em novembro de 2015.
O desastre teve origem no rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco, resultando na perda de 19 vidas humanas e afetando significativamente diversas comunidades.
Conforme comunicado divulgado ao mercado nesta segunda-feira (29) pela Vale, a proposta abrange um total de R$ 72 bilhões a serem pagos ao Governo Federal e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Adicionalmente, já foram investidos R$ 37 bilhões em remediação e compensação, somados a obrigações de fazer no valor de mais R$ 18 bilhões, totalizando assim R$ 127 bilhões.
Embora o documento não especifique a distribuição exata entre os estados e a União, informações apuradas sugerem que a parcela destinada ao Espírito Santo giraria em torno dos mencionados R$ 18 bilhões. Além disso, estima-se um adicional de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões que possivelmente serão pagos diretamente aos atingidos, embora o método de distribuição, se por meio da Fundação Renova ou por programas governamentais, ainda não esteja definido.
Diante dessas negociações, o Estado do Espírito Santo optou por não se manifestar, considerando que as discussões sobre a proposta e as análises estão em curso sob sigilo junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais.
Recentemente, o TRF-6 reconheceu o litoral Norte capixaba como área afetada pelos rejeitos de mineração, reforçando a extensão dos danos causados pela tragédia. Essa decisão foi um marco importante, uma vez que a exclusão desta região das negociações havia sido um dos pontos de impasse que impediram a assinatura do Acordo de Mariana no final do ano anterior.
Uma das consequências positivas desse reconhecimento é a possível concessão do auxílio emergencial financeiro às comunidades impactadas. Com a revisão dos cadastros e critérios de pagamento pela Fundação Renova, espera-se que mais pessoas tenham acesso a esse auxílio, embora sua concessão ainda dependa da comprovação de elegibilidade por parte dos beneficiários.
Cidades contempladas
Com o reconhecimento, seis cidades precisam ser incluídas nos programas e ações de reparação: Serra, Fundão, Aracruz, São Mateus, Conceição da Barra e Linhares, onde está a foz do Doce, mas que teve bairros, como Pontal do Ipiranga, que não foram incluídos nas áreas afetadas.
“São regiões que estavam sendo negligenciadas pelas empresas e pela Renova. A elas têm que ser dado o mesmo tratamento das demais, ou melhor, considerando que nove anos de abandono, sem auxílio emergencial, água, indenizações para as pessoas que perderam a sua atividade”, destaca Jasson Hibner Amaral, procurador-geral do Estado, em entrevista concedida no último dia 24.
São áreas, aponta ainda, que precisam dos mesmos programas adotados nas cidades situadas ao longo da calha do Rio Doce, com investimento na saúde, educação, retomada econômica e indenizações.
Outra polêmica a ser administrada pelas instituições públicas é a volta do cadastro dos atingidos. Segundo a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), foi um processo marcado por resistência e por muita dificuldade para as pessoas atingidas.
“Os que residem no litoral se tornaram invisíveis para Renova. E nós temos uma expectativa de que ele possa ser retomado”, assinalou a promotora, acrescentando que o cadastramento foi suspenso por decisão judicial a partir de um pedido das empresas.
O que dizem as empresas
Por nota, a BHP Brasil, uma das controladoras da Samarco, informou que “sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015”. E acrescenta que, como uma das acionistas da empresa, “segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”.
A Fundação Renova, também por nota, informou: “A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos.”
Acrescentou ainda: “Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.”
No comunicado feito ao mercado a Vale informa: “A reparação é uma prioridade para Samarco, Vale e BHP e até março de 2024 cerca de R$ 37 bilhões foram gastos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos.”
Com informações de Vilmara Fernandes, de A Gazeta
