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Cerca de 5 mil quilombolas do Território do Sapê do Norte, localizado entre São Mateus e Conceição da Barra, começaram a receber um auxílio financeiro emergencial como parte de um acordo histórico de reparação relacionado aos danos na Bacia do Rio Doce. A conquista foi celebrada nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, durante a 5ª Assembleia Geral Quilombola na comunidade Nova Vista I, evento que contou com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço e de outras autoridades estaduais e federais. A inclusão das comunidades no acordo garante não apenas a reparação financeira, mas também medidas estruturantes que devem beneficiar o território ao longo dos próximos vinte anos.
O encontro marcou a consolidação de avanços para as comunidades, que prestaram uma homenagem ao governador. Segundo a Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra-ES, o reconhecimento se deu pela “sensibilidade e compromisso ao assegurar, no processo do Acordo da Bacia do Rio Doce, a inclusão das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte”. A comissão destacou que a atitude do governo “garantiu às nossas comunidades o direito ao acesso à reparação justa”.
Durante a assembleia, o governador Renato Casagrande afirmou a decisão de priorizar os quilombolas durante a negociação do acordo. “É muito difícil estando no Governo definir as prioridades. Mas, na época da assinatura do Acordo, nós decidimos somente assinar se essa região e se os quilombolas fossem contemplados. Essa era nossa prioridade e foi acatada pelo Presidente Lula”, declarou. Ele também mencionou projetos de infraestrutura para a região: “Já conquistamos uma vitória levando energia a 1200 famílias em conversa com a EDP e agora vamos levar água para quem precisa. O Acordo foi bom para estruturar as famílias, mas o mais importante é que a gente tem que saber aproveitar essa oportunidade e estruturar nossas comunidades”.
A Secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, também presente, destacou seu envolvimento com a causa desde 2019, quando era vice-governadora. “Essa caminhada começou em 2019, quando abri as portas do meu gabinete para ouvi-los pela primeira vez. Desde então, nunca soltei a mão dessa comunidade”, afirmou. Moraes mencionou duas vitórias celebradas no dia: “A decisão firme e corajosa do governador Renato Casagrande de só assinar o acordo judicial mediante garantia do reconhecimento do território e a posse da terra. O protagonismo da própria comunidade, que além de conquistar a terra, agora cria um conselho para definir as prioridades do recurso”.
Presente no evento, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), primeira mulher negra eleita para o cargo pelo estado, descreveu o momento como de “grande emoção”. “Estar presente nessa construção, ao lado do nosso governador e da Secretaria de Mulheres do Estado, é também reafirmar minhas raízes e meu compromisso com a luta do povo quilombola. Com felicidade и esperança, celebramos o compromisso do governo federal com as comunidades tradicionais”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.
Detalhes do acordo de reparação
Os pagamentos fazem parte de um acordo mais amplo de reparação da Bacia do Rio Doce, assinado em novembro de 2024 entre a empresa Samarco, instituições de Justiça e os governos federal e estaduais. Conforme informações divulgadas em abril de 2025, os pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) para os povos indígenas e comunidades quilombolas já totalizavam aproximadamente R$ 315 milhões.
Deste montante, cerca de R$ 260 milhões foram destinados a pagamentos retroativos para mais de 4.600 núcleos familiares, cobrindo o período entre o rompimento da barragem de Fundão e a homologação do acordo, em 6 de novembro de 2024. Outros R$ 55 milhões foram repassados em parcelas mensais prospectivas para mais de 4.500 núcleos familiares. A definição dos beneficiários elegíveis é realizada a partir de listas finalizadas pela União Federal, por meio dos Ministérios da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas.
Um histórico de luta e resistência
O Território Quilombola de Sapê do Norte tem uma longa história de luta pela demarcação de suas terras e pela preservação de seu modo de vida. Originalmente, a área abrigava cerca de 12 mil famílias distribuídas em mais de 100 comunidades. Um processo de colonização, intensificado durante o regime militar, promoveu a substituição da cultura tradicional por pastagens e monoculturas de eucalipto e cana-de-açúcar, resultando na expulsão de quase 90% das famílias para periferias urbanas.
Atualmente, mais de 30 comunidades e aproximadamente 1,2 mil famílias resistem na região, enfrentando desafios como a falta de titulação definitiva de suas terras, um processo que se arrasta no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2004. As comunidades enfrentam impactos socioambientais decorrentes da expansão do agronegócio, incluindo a contaminação por agrotóxicos, a escassez de água, a perda de biodiversidade e a insegurança alimentar. A inclusão no acordo de reparação é vista pelas lideranças como um passo fundamental para garantir a dignidade e a justiça para a população local. “Seguimos firmes, certos de que este é apenas o início de um caminho de conquistas que honram nossa história”, concluiu a nota da comissão quilombola.
