A justiça brasileira negou o pedido de extradição do jogador Robinho, após pedido da justiça italiana, por condenação de estupro, nesta quinta-feira (04). O atacante foi julgado e condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em 2013. A informação foi publicada primeiro pela agência italiana “Ansa” e confirmada junto ao Ministério da Justiça italiano.
A decisão já era esperada porque a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos.
A recusa da Justiça em extraditar Robinho se deve ao artigo 5 da Constituição do Brasil, que não permite a extradição de cidadãos brasileiros. No entanto, a Itália ainda pode pedir que o atacante cumpra sua pena no Brasil.
Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional. No dia 4 de outubro, a Justiça italiana requisitou sua extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco – ambos condenados por estupro -, quase nove meses depois da confirmação da sentença de Robinho pela Suprema Corte do país, última instância.
Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.
O artigo 100 da Lei de Migração diz que devem ser cumpridos os requisitos:
– o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil;
– a sentença tiver transitado em julgado;
– a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação;
– o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes; e
– houver tratado ou promessa de reciprocidade.
Aos 38 anos, Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.
