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Em todo o país, apenas 14% das escolas públicas contam com grêmios estudantis. Os grêmios são formados por estudantes eleitos entre os próprios alunos para representar o interesse estudantil tanto na escola quanto junto à comunidade. Embora esse tipo de organização seja assegurado em lei para todas as escolas, os grêmios estão mais presentes na Região Sudeste e em locais de maior nível socioeconômico.
Os dados são do levantamento Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base no Censo Escolar da Educação Básica 2023, divulgado em 2024. O estudo mostra que houve um ligeiro aumento, de 1,4 ponto percentual desde 2019, quando esse dado começou a ser coletado no Censo. Em 2022, 12,3% das escolas públicas tinham grêmios.
Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, os grêmios são a base de uma gestão democrática nas escolas, são um espaço de escuta dos estudantes. “Sempre se fala que o centro da educação é o estudante, que a educação tem que ser pautada no estudante e muito pouco se fala sobre o que esse estudante tem para falar”, diz.
“O grêmio estudantil é central no sentido pedagógico de experimentar processos de diálogo, de relação, de olhar para um processo de inclusão, de convivência com o diferente e também, obviamente, de experimentar a democracia dentro da escola”, acrescenta Pellandra.
Os dados mostram que há muitas desigualdades em relação a presença dos grêmios no país. Enquanto na Região Sudeste 24% das escolas públicas possuem grêmios, na Região Norte, apenas 5% contam com esses espaços. Entre as escolas em áreas urbanas, 20% possuem grêmios. Nas áreas rurais, esse percentual cai para 5%.
Em relação ao nível socioeconômico, os grêmios estão mais presentes em escolas onde os estudantes são mais ricos: 64% dessas escolas contam com a atuação dos grêmios. E nesse grupo houve também o maior aumento, 22,3 pontos percentuais desde 2019. Já entre aqueles com menor nível socioeconômico, menos de 20% das escolas contam com grêmios e essa porcentagem caiu 1,1 ponto percentual desde 2019.
O levantamento também mostra que escolas com maioria de estudantes negros estão abaixo da média nacional, apenas 10% contam com grêmios. Há também baixa presença de grêmios estudantis em escolas indígenas e quilombolas, em ambos os casos, apenas 3% dessas escolas contam com esse espaço. Nas escolas de educação especial inclusiva a taxa é próxima à média das escolas em geral, 17%.
“Um primeiro diagnóstico é que quando a gente tem menos investimentos de infraestrutura, tem menos elementos de financiamento, a gente tem menos chance de ter grêmios estudantis nas escolas. Ou seja, não só esses estudantes já estão sendo privados de condições materiais no processo de ensino-aprendizagem, como eles também são privados de todo um processo de convivência escolar e de aprendizado democrático”, analisa Pellanda.
O que diz a lei
Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegura a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
Os grêmios estão previstos também no Plano Nacional da Educação, Lei 13.005/2014. A lei estabelece que até 2016, o Brasil deveria efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, contando com recursos e apoio técnico da União.
Entre as estratégias para se cumprir essa meta, a lei estabelece que se deve estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, garantindo, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação com os conselhos escolares.
Pellandra diz que ainda há um desconhecimento sobre o que são grêmios e sobre o papel deles. A implementação passa não apenas pelos estudantes, mas pelas secretarias de Educação, pelas escolas, pela gestão e pelos professores. Segundo a coordenadora-geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os dados do levantamento mostram “a necessidade de formação dos quadros dos profissionais de educação, especialmente dos quadros de gestão, sobre a importância de eles serem também um fator de fomento e manutenção dos grêmios estudantis. Não só depender dos estudantes para isso, porque os estudantes passam daquela escola, os profissionais ficam”, defende.
