O Ifes tem 72 horas para se manifestar
O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) recomendou que o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) suspenda os processos seletivos de cursos técnicos para o primeiro semestre de 2021. A recomendação foi assinada no dia 13 de janeiro e a Procuradoria deu prazo de 72 horas para que a instituição se manifeste sobre o assunto.
A seleção para curso técnico está sendo feita sem provas e sem etapas presenciais. Para candidatos aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, a seleção é feita por meio de análise do histórico escolar. Já os alunos dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do Programa de Jovens e Adultos (Proeja) serão definidos por sorteio. As inscrições, on-line e gratuitas, começaram no dia 11 de janeiro.
Para o MPF, a adoção desses critérios viola o princípio da isonomia e resulta em prejuízo aos estudantes e à sociedade.
Segundo o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da recomendação, o critério de sorteio “transforma o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria” e “aniquila, pela simples má sorte do candidato, suas chances de ingresso nos cursos técnicos das instituições federais”.
Além disso, para o MPF, o procedimento para análise de histórico escolar proposto no edital de seleção, em que o candidato pode precisar solicitar à instituição que emitiu o histórico o preenchimento de uma declaração, colocaria o candidato como dependente de terceiros para acessar a vaga.
O MPF quer saber se, ao invés disso, há possibilidade de realização de provas presenciais, com os devidos critérios de segurança, ou provas não presenciais por meio de sistemas tecnológicos.
Com informações do G1
