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O Ministério Público Federal (MPF) notificou 59 prefeituras do Espírito Santo após constatar que elas não estavam pagando o piso salarial nacional aos professores em 2024, descumprindo uma exigência legal.
No comunicado enviado aos municípios, o MPF concedeu prazo de 60 dias para que os gestores municipais informem as medidas adotadas para regularizar a situação.
O piso salarial do magistério é reajustado anualmente. Para 2024, o valor mínimo é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No Espírito Santo, há professores que atuam com carga horária de 25 horas, cujo piso proporcional é de R$ 3.042,35.
O procurador da República responsável pelo caso afirmou que, com a recomendação, espera-se que os municípios façam os ajustes necessários sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais para garantir o cumprimento da Lei nº 11.738/2008.
Municípios notificados:
Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Pavão, Vila Valério e Vila Velha.
