O Ministério da Educação (MEC) vai reunir as universidades federais no começo de agosto para discutir padrões mínimos de funcionamento do mecanismo que, para coibir fraudes, verifica a raça dos alunos aprovados nas cotas. Atualmente, as comissões de heteroidentificação, como são chamadas essas bancas, funcionam de maneiras diversas, definidas pelas próprias instituições. A ideia é construir um documento com orientações a partir das experiências que já existem.
“O MEC considera esse mecanismo muito importante para a eficácia das cotas” afirma Cléber Vieira, secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Queremos construir uma orientação que possa harmonizar parâmetros mínimos entre as instituições para a operacionalização das comissões”.
Estarão em pauta as maneiras pelas quais um aluno que foi reprovado pode pedir uma segunda avaliação e a quantidade mínima de pessoas que podem compor uma banca de heteroidentificação.
“Vamos debater se esse número é de cinco ou sete pessoas analisando. Hoje, algumas têm menos, outras têm número par. Mas achamos que podemos chegar a um parâmetro dentro do que for consensuado”, avalia.
Um ponto que deve levantar alguma divergência entre as instituições é o formato da análise. Atualmente, uma parte das universidades entende, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ela precisa ser feita necessariamente de forma presencial. Outras instituições, como a Universidade Federal de Jataí (UFJ), alegam que a maior parte dos candidatos vêm de outras cidades e por isso preferem o formato da videochamada. Já um terceiro grupo pede que a pessoa grave um vídeo de si mesmo com luz natural para a análise da banca, prática adotada, por exemplo, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Outros temas que deverão ser definidos são por qual tipo de formação os membros das comissões precisam passar para que estejam capacitados para a tarefa; quem participa (algumas universidades utilizam apenas professores e técnicos, outras também incluem alunos); e como profissionalizar essa função, na medida em que atualmente ela é feita fora do horário de trabalho dos servidores como uma atuação voluntária.
“Essa é uma reivindicação das universidades há algum tempo, para que haja um conjunto de procedimentos, principalmente protocolares, que oriente de maneira mais ou menos comum todas as comissões. Mas o principal benefício que pode haver é um documento normativo que parta do MEC dizendo que o procedimento deve ser realizado para essa decisão não ficar a cargo do reitor de cada universidade”, diz Adilson Pereira dos Santos, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e um dos principais pesquisadores do tema do país.
Reação
As cotas raciais foram criadas em 2013 e até 2017 não havia nenhuma forma de controle de quem acessava essa política. Apenas com uma autodeclaração, uma pessoa branca poderia ficar com a vaga destinada para uma pessoa parda ou preta. Ao longo dos anos, coletivos de alunos negros passaram a denunciar centenas de casos de pessoas até loiras com olhos claros aprovadas como cotistas e pelo menos 150 universitários já foram expulsos das federais por esse tipo de fraude.
No mês passado, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar), no Rio Grande do Sul, abriu uma investigação contra Matteus Amaral Vargas, ex-participante do “BBB 24”, que se autodeclarou como preto para uma vaga de Engenharia Agrícola. O resultado ainda não foi anunciado.
A partir de 2018, começaram a surgir as comissões de heteroidentificação como uma reação às fraudes. Nesse mesmo ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é legítima, para fins de controle do preenchimento das vagas com reserva de raça, a utilização, além da autodeclaração, de processos de heteroidentificação, “desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”, para análise das características físicas do candidato.
O ano de 2023 foi o primeiro em que todas as universidades federais tiveram esse mecanismo. Articuladas, as instituições têm discutido em congressos as melhores estratégias para isso, mas cada uma define a melhor forma de fazer a seleção. Comum a todas é a análise da aparência dos candidatos (os aspectos fenotípicos) como critério para aprovação ou não. São verificados, além da cor da pele, aspectos como formato do nariz e do lábio e a textura do cabelo. Já documentos ou a ascendência dos candidatos ficam de fora.
