O Congresso tem como tema os 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Evento ocorre nos dias 19 e 20 de outubro e será 100% online e gratuito
A Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), realiza entre os dias 19 e 20 de outubro o Congresso Nacional de Direito, que terá como tema os 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Organizado pelos professores Me. Tiago Cação Vinhas, Me. Bruno Polonio Renzetti e Camila Leite Contri, o evento é inédito no Espírito Santo, e será realizado de forma online e 100% gratuito.
Os interessados podem realizar as inscrições através da plataforma Sympla. Clique aqui para se inscrever para o dia 19 de outubro e aqui para realizar a inscrição para o dia 20 de outubro.
Lei de Defesa da Concorrência
A Lei nº 12.529/2011 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
De acordo com os organizadores, após dez anos de vigência, torna-se desejável, sob o viés acadêmico, estudar os efeitos da nova legislação sobre o mercado e o ambiente jurídico nacional. Nesse período, houve uma série de inovações tecnológicas e mudanças sociais, o que traz preocupações para o funcionamento de um mercado concorrencial em que todos os agentes econômicos tenham chances de competir em regime de igualdade.
O Direito da Concorrência teve uma lenta evolução no Brasil, que se consolidou apenas após 1994, com a Lei nº 8.884, que foi substituída pela atual legislação sobre o assunto. São poucas as faculdades de Direito no Brasil que contam com o Direito Concorrencial ou Antitruste no seu currículo obrigatório.
Assim como o Direito do Consumidor, o Direito da Concorrência protege o destinatário final de produtos e serviços, ao prevenir e punir práticas que afetam a qualidade, quantidade e preço de produtos e serviços ofertados pelo mercado. A disciplina visa também amparar o empresário, pois tem por objetivo garantir um ambiente concorrencial em que aquele que oferta melhores bens e serviços, e de forma eficiente, possa se desenvolver sem riscos de ser expulso do mercado por práticas ilegais como cartéis e preços predatórios, entre outras. Ao contrário do Direito do Consumidor, porém, trata-se de uma disciplina ainda pouco divulgada e conhecida, inclusive pelo Judiciário e Ministério Público.
Para os organizadores do evento, considerando que se trata de uma legislação de alta relevância prática e que constitui uma área de conhecimento nova para a comunidade acadêmica e profissional local, torna-se extremamente importante que a comunidade acadêmica e profissional, interna e externa à Faceli, possa ter acesso a esses temas, por meio do Congresso ora proposto.
Para mais informações, leia o EDITAL 108/2021 – Inscrições para o “Congresso Nacional de Direito da Faceli – 10 Anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529-2011)”
Confira o cronograma do evento:
19 DE OUTUBRO DE 2021
16h-17h
Dr. José Marcelo Martins Proença (Universidade de São Paulo – USP)
Tema: Direito Antitruste: Por que, para quem e como.
17h-18h
Dra. Paula Andrea Forgioni (Universidade de São Paulo – USP)
Tema: Fundamentos do Antitruste e suas perspectivas
18h-19h
Dra. Ana de Oliveira Frazão (Universidade de Brasília – UnB)
Tema: Concorrência e inovação
19h-20h
Ana Sofia Cardoso Monteiro (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE)
Tema: Private enforcement do Direito da Concorrência
20 DE OUTUBRO DE 2021
16h-17h
Paola Regina Petrozziello Pugliese (Demarest Advogados)
Tema: Antitruste e Sustentabilidade
17h-18h
Bruno Polonio Renzetti (Universidade de Yale)
Tema: Antitruste e Mercado de Trabalho
18h-19h
Camila Leite Contri (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec)
Tema: Antitruste e Mercados Digitais
19h-20h:
Daniel Costa Rebello (Pinheiro Neto Advogados – PNA)
Tema: Compliance Antitruste
Serviço:
Congresso Nacional de Direito da Faceli – 10 Anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)
Data: 19 e 20 de outubro de 2021
Horário: 16:00 às 20:00
Local: Online, pela plataforma ZOOM
