O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
Valor fora da realidade
O salário mínimo para sustentar uma família brasileira deveria ser de R$ 5.505,11, de acordo com Patrícia Costa, supervisora do DIEESE (Departamento intersindical de Estatística e Estudos Econômicos). O cálculo é referente ao custo de vida considerando uma família de três pessoas, em junho de 2024.
O Dieese divulga uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo necessário (SMN) desde o final da década de 70. Naquela época, a realidade das famílias dos trabalhadores era diferente da que se vive hoje, comentou Costa. A estimativa mensal ainda considera o salário necessário para que um trabalhador sustente uma família de 4 pessoas. Nesse caso, o mínimo necessário seria de R$ 6.802,88, que foi a projeção divulgada pelo órgão para o mês de julho.
No entanto, a média de moradores por domicílio no Brasil vem caindo e se encontra em torno de 3 pessoas nas últimas pesquisas populacionais. Em 2010, a média foi de 3,31, e em 2022, de 2,79, de acordo com o Censo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Por isso, o Dieese já vem estudando uma mudança na sua metodologia para a estimativa do mínimo necessário: “Em função do decreto que cria a cesta básica (decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024), das mudanças no perfil das famílias e da inserção do número de pessoas de uma família no mercado de trabalho, o DIEESE estuda uma mudança na metodologia do indicador”, afirmou Costa.
As projeções do Dieese devem contar com as revisões metodológicas a partir de 2025: “Considerando uma família de dois adultos e uma criança, o SMN em julho seria R$ 5.505,11 e não os R$ 6.802,88, divulgados na pesquisa. Mas estamos fazendo um estudo mais amplo dos parâmetros do SMN”, concluiu Costa, que é responsável pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).
Mesmo com a redução no mínimo necessário, o valor permanece distante da realidade geral dos brasileiros. De acordo com o IBGE, em 2023, a renda média por morador brasileiro foi de R$ 1.893,00. Então, somando essa renda média para duas pessoas adultas, o resultado seria de R$ 3.786,00.
