São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia têm acesso ao Sistema; prazo de adesão vai até 31/7
As indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) por meio do Sistema Indenizatório Simplificado nos estados de Minas Gerais e no Espírito Santo continuam avançando e os pagamentos alcançaram o montante de aproximadamente R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas no final de junho. Só no Espírito Santo, nos sete municípios que fazem parte do sistema, já foram desembolsados R$ 926 milhões para 9,6 mil atingidos.
Em 20 dias, de 10 a 30 de junho, R$ 400 milhões foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, representando um crescimento de quase 26%, de 13,5 mil para 17 mil, no número de atingidos mineiros e capixabas que receberam suas indenizações pelo Sistema após as homologações da Justiça. O município de Marilândia, por exemplo, teve o seu primeiro pagamento realizado em junho.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, faiscadores, pescadores de subsistência e informais, entre outras.
O primeiro pagamento pelo Sistema foi realizado no início de setembro de 2020. Os valores das indenizações nessas localidades, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.
Localidades com acesso
Ao todo, são 28 localidades com acesso ao sistema e para todas o prazo de adesão vence em 31 de julho. Além das sete localidades do Espírito Santo, têm acesso ao Sistema Indenizatório 21 em Minas Gerais: os municípios de Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho).
Além de R$ 1,6 bilhão pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado até junho, a Fundação Renova desembolsou em indenização por dano geral R$ 1,15 bilhão e R$ 294,4 milhões por dano água, além de R$ 1,6 bilhão em auxílios financeiros emergenciais (AFE), totalizando 324 mil pessoas atendidas até o final de maio.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
