Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a reforma tributária estabelece novas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo, alterando a tributação da origem para o destino. O Espírito Santo defende ajustes em quatro pontos da proposta para mitigar impactos na arrecadação e simplificar a burocracia.
A reforma tributária aprovada substitui cinco tributos atuais por três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Essas mudanças visam a simplificação do sistema tributário, mas levantaram preocupações em Estados menos populosos, como o Espírito Santo, sobre possíveis impactos na arrecadação. O governo estadual acredita que, com ajustes no texto durante a tramitação no Senado, os impactos poderão ser mitigados.
Os quatro pontos de defesa do Espírito Santo são:
1. Custeio das despesas do comitê gestor: O Estado sugere a utilização do IPCA em vez da Selic para atualizar os custos iniciais, visando uma atualização monetária ao invés de operação de crédito.
2. Fundo de combate à pobreza: Atualmente praticado em 2% pelos Estados, o projeto propõe uma cota máxima de 1%, o que pode gerar impacto negativo na arrecadação de unidades federativas com maior incidência deste fundo.
3. Substituição tributária: A ausência de regulamentação sobre a substituição tributária no texto da reforma é vista como uma falha, uma vez que a fiscalização na origem é considerada mais eficiente para certos produtos.
4. Compras governamentais: O governo do Estado propõe alíquota zero para essas aquisições para desburocratizar o processo, já que os impostos seriam revertidos ao próprio ente após passar pelo comitê gestor, gerando uma burocracia desnecessária.
As mudanças propostas ainda serão analisadas pelo Senado e a transição para o novo modelo começa em 2026, com implementação total prevista para 2033. Durante os três primeiros anos (2026-2028), haverá uma alíquota de teste para mensurar a base de incidência do novo imposto e ajustar a alíquota com maior precisão.
Na opinião de Benício Costa, o diferencial dessa reforma é a simplificação da cobrança de impostos. E quando vai se aplicando exceções acaba indo na contramão e deixando ele muito complexo.
“Em um sistema tributário mais justo o ideal é ser mais enxuto, com menos exceções, o que favorece a simplificação do imposto. Quando mais exceção se coloca, mais complexo fica o sistema”, disse.
A reforma também impactará setores importantes para o Espírito Santo, como petróleo, gás e mineração, que serão incluídos no Imposto Seletivo (IS). Embora a mudança possa impactar a participação especial recebida pelo Estado, a tributação de alguns bens e serviços pode compensar essa perda.
Regulamentação e dívidas dos Estados
A reforma tributária também inclui propostas de regulamentação que definirão compensações e modelos de distribuição para Estados e municípios após a unificação dos impostos. Para o Espírito Santo, que possui uma pequena população e mercado consumidor, a arrecadação pode ser prejudicada se a receita ficar majoritariamente para o destino do produto.
Outra questão em debate é a proposta do presidente do Senado, Renato Pacheco, que prevê a renegociação de dívidas dos entes subnacionais, beneficiando Estados superendividados e com grande operações de consumo. A simplificação dos impostos pode aumentar a arrecadação desses governos e proporcionar mais prazo para pagamento das dívidas.
