Foi encaminhado nesta quarta-feira (06) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo. A medida equipara a tributação do café conilon à do café arábica e busca aumentar a competitividade do setor capixaba, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
O Espírito Santo é responsável por cerca de 70% da produção nacional de café conilon, com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas à cultura, conforme dados da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A nova alíquota surge em resposta a uma antiga demanda do setor, aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 25 de outubro, após iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Queríamos fazer justiça. Estamos encaminhando hoje essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos. Um Estado organizado pode dar esses passos estratégicos para o nosso desenvolvimento”, afirmou o governador Renato Casagrande durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei.
Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda, ressaltou que a concessão do benefício foi possível graças ao equilíbrio fiscal do Estado. “O equilíbrio e a responsabilidade nas contas públicas permitem que o Governo do Estado apoie os setores produtivos, gerando um ciclo de crescimento e desenvolvimento”, explicou Costa. Ele também pontuou a importância da medida para o combate à evasão fiscal, já que outros estados praticam a alíquota reduzida, o que levava a distorções de mercado. “Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, completou.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou o impacto da medida para o fortalecimento da cafeicultura no Espírito Santo, setor que gera emprego e renda em praticamente todo o território estadual. “Essa proposta e defesa do Espírito Santo vai ampliar a competitividade do conilon capixaba, principal produto do agro do nosso Estado”, declarou.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a redução dos custos de produção proporcionará margens de lucro mais amplas para os cafeicultores, que poderão investir em tecnologia, qualidade e sustentabilidade. “O conilon é a nossa principal atividade agrícola e grande geradora de emprego e renda no campo e nas cidades capixabas”, afirmou Bergoli, ao mencionar os investimentos em desenvolvimento sustentável da cafeicultura.
Representando os produtores, Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), celebrou o avanço da proposta. “Essa equiparação de alíquota do café conilon é uma reparação histórica. A visão empreendedora que a administração estadual tem hoje fez com que isso fosse adiante, tornando o Espírito Santo mais competitivo”, declarou Bastianello.
