A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nesta semana para advertir os contribuintes sobre o risco de caírem em fraudes tributárias promovidas por falsas promessas divulgadas nas redes sociais. A instituição destacou a importância de não confiar em ofertas de supostas “engenharias contábeis” que prometem economias indevidas.
De acordo com a Receita Federal, a legislação brasileira é rigorosa quanto à compensação de tributos e contribuições federais. Todo pedido de restituição ou declaração de compensação deve seguir os procedimentos legais estabelecidos, sob pena de indeferimento e aplicação de multas.
A instituição destacou que a compensação tributária utilizando créditos de terceiros é expressamente proibida, assim como o uso de títulos da dívida pública prescritos para quitar débitos fiscais. Infrações dessa natureza estão sujeitas a multas que começam em 75% do valor devido.
Entre as práticas fraudulentas mais comuns identificadas pela Receita Federal está a promoção de falsas soluções como “recuperação de tributos”, “compensação de débitos com créditos de terceiros” e “redução de lucro fiscal por benefícios fiscais”. Tais promessas são muitas vezes apresentadas como fórmulas de economia tributária, mas, na realidade, violam a legislação vigente e colocam os contribuintes em situações de risco legal.
Para orientar a população, a Receita Federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União, elaborou uma cartilha educativa. O material explica os principais tipos de fraudes e orienta sobre como evitá-las. A cartilha está disponível para consulta pública no site da Receita Federal.
A Administração Tributária Federal reforça seu compromisso com a conformidade e a justiça fiscal, buscando coibir ilícitos tributários e garantir a correta arrecadação de tributos para a sociedade. “Desconfie de propostas de soluções tributárias milagrosas e denuncie qualquer oferta suspeita por meio de nosso canal da ouvidoria”, orientou o órgão em comunicado oficial.
