O governador do Espírito Santo Renato Casagrande usou as redes sociais para informar que a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país, foi aprovada nesta quarta-feira (19), pelo presidente em exercício, Geraldo Alkimin e será instalada em Aracruz, norte do Estado.
Que ótima notícia! O Presidente da República em exercício @geraldoalckmin acabou de me informar que a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil foi aprovada e será em Aracruz. Ele virá ao ES para assinar a resolução no próximo dia 27/07. #ZPE #ES #Exportação
— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) July 19, 2023
O Grupo Imetame havia feito o pedido para implantação do projeto. As ZPEs são áreas de livre comércio exterior, consideradas zonas primárias de controle aduaneiro e destinadas à produção de bens para a exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Os empreendimentos instalados nesses locais têm relevantes incentivos cambiais, tributários e burocráticos. Tudo valendo por, no mínimo, 20 anos.
Localizado ao lado da companhia em Barra do Riacho, litoral de Aracruz, e porto ao PortoCel, o projeto da Imetame fica em uma área de 5 milhões de metros quadrados. Atualmente somente duas ZPEs estão em operação no Brasil. Uma delas em Pecém Ceará e outra em Parnaíba, Piauí.
O grupo Imetame pretende iniciar a operação do Porto Aracruz até o começo de 2025. O complexo, de início, terá 1 milhão de metros quadrados de área, capacidade para operar 300 mil contêineres por ano e receber navios com 17 metros de profundidade.
O que são as ZPEs
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
