O Ministério da Fazenda trabalha para apresentar ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta de taxação das big techs, como Meta, Google e Amazon. A medida, em análise pela equipe econômica, busca alinhar o Brasil às tendências internacionais e é discutida no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A proposta, que pode gerar uma arrecadação adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, é parte de um esforço mais amplo para recompor a base tributária do governo federal até 2026, sem estar diretamente vinculada ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que será enviado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30).
A Fazenda estuda implementar a tributação via CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), em vez de pelo Imposto de Renda, focando em receitas de publicidade de empresas estrangeiras com impacto no Brasil.
Simultaneamente, o governo avança na regulamentação do imposto mínimo global, com uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais, que já entrou em vigor em várias economias, como União Europeia e Reino Unido. A meta é aprovar a medida até o fim de 2024, para que a cobrança comece em 2025.
Paralelamente, a reforma tributária da renda, que inclui a volta da taxação de dividendos e uma nova contribuição sobre a folha de pagamentos, também avança nas discussões, embora seu envio ao Congresso dependa da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Fernando Haddad já indicou que essa reforma será neutra em termos de impacto orçamentário, com qualquer aumento na tributação da renda sendo compensado por uma redução nos impostos sobre o consumo.
Enquanto os detalhes dessas propostas são finalizados, a Fazenda adota uma postura cautelosa para evitar que a discussão sobre a taxação das big techs se torne alvo de embates políticos, especialmente com a oposição bolsonarista.
