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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira em um conjunto de 15 ações ajuizadas para garantir o ressarcimento das vítimas.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens das seguintes empresas e sócios:
- Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa
- THJ Consultoria Ltda e a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson
Segundo a AGU, os alvos são investigados por realizarem descontos ilegais em benefícios previdenciários, por meio de associações de fachada e, em alguns casos, com suposto pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar os esquemas.
Ações foram desmembradas
A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação.
Além das 12 entidades que são alvo da Justiça, seis empresas também foram incluídas por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.
Suspeitas e responsabilização
As entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, instaurados no último dia 5 de maio, por suspeita de corrupção e formação de quadrilha. Segundo a investigação, elas foram criadas especificamente para fraudar aposentados e pensionistas, utilizando “laranjas” e documentos falsos.
