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O projeto de lei da reforma da renda, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal na semana passada, tem ampla aprovação nas redes sociais. Uma pesquisa realizada na última sexta-feira (21) pela FSB/Nexus identificou que 87% das manifestações no Facebook foram favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com reduções graduais até R$ 7 mil. O projeto prevê ainda que rendas acima de R$ 600 mil ao ano, que atualmente pagam menos de 10% de imposto, passem a ser tributadas com alíquotas mais altas.
Na rede social X, antigo Twitter, a aprovação chega a 82%, enquanto no Instagram, 79% das postagens expressaram apoio à proposta. O projeto enviado ao Legislativo impulsionou o debate sobre justiça tributária e social no Brasil, objetivo central do governo.
A mudança aproxima o país do modelo tributário de nações mais igualitárias, como França e Alemanha, segundo a professora de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck. “Países mais desenvolvidos da Europa adotam sistemas tributários progressivos. O Brasil, ao fazer essa mudança, se aproxima dessas economias”, afirmou a professora à Agência Brasil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta permitirá que 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda, representando uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões. Esse valor será compensado pela tributação de 141,3 mil pessoas de alta renda. A base de cálculo desses contribuintes passará a incluir rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).
Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.
O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que tornar a tributação mais progressiva, eliminando isenções e desonerações excessivas para os mais ricos, é essencial para reduzir desigualdades. Segundo ele, essa medida permitirá ao país “cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
