O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no final de agosto, uma nova instrução normativa que flexibiliza as regras para concessão de crédito consignado.
A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimo consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, desde que a operação seja feita no banco em que recebem os pagamentos.
No entanto, a portabilidade para outras instituições financeiras continuará restrita durante esse período.
Atualmente, a contratação de crédito consignado só é permitida após o período de 90 dias da concessão do benefício, uma regra que está em vigor desde 2022. Com a nova medida, o INSS permite que os segurados desbloqueiem o crédito mais cedo, mas apenas na instituição financeira em que recebem a aposentadoria ou pensão. A portabilidade, que possibilita a transferência para bancos com juros menores, será liberada apenas a partir do 91º dia.
Os bancos responsáveis pelos pagamentos de benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões, realizados por estados ou regiões, com validade de cinco anos. Esses bancos ganham o direito de gerir a folha de pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
Segundo comunicado divulgado pelo INSS, a mudança tem como objetivo facilitar o acesso dos segurados ao crédito, ao mesmo tempo que protege os novos aposentados e pensionistas do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros três meses de pagamento.
A instrução normativa também estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão desbloquear o crédito consignado em nome dos beneficiários. Para que isso seja possível, será necessário um “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a liberar o empréstimo e o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Desde 2018, o desbloqueio de operações de crédito consignado deve ser feito pelo beneficiário ou por seu representante legal através do aplicativo “Meu INSS”, acessado com uma conta do Portal Gov.br.
O segurado deve buscar a opção “desbloquear empréstimo” e seguir as orientações fornecidas no aplicativo. O INSS recomenda que os beneficiários mantenham o crédito consignado bloqueado, como medida de proteção contra fraudes, prevenindo a contratação indevida de empréstimos em nome de terceiros.
A nova medida entra em vigor em 2 de janeiro de 2025 e afeta diretamente aposentados e pensionistas que buscam maior flexibilidade no acesso a crédito com desconto em folha.
