O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes dos partidos da Casa o arcabouço fiscal. Na sequência, Haddad deverá anunciar detalhes da proposta em coletiva.
Na quarta, a nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo federal e do PT durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes da Casa.
A nova regra fiscal prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, a proposta vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. Vai estabelecer também uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.
Nova regra fiscal
O arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. O entendimento do governo é que o teto de gastos não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos.
A previsão era que a nova regra fosse apresentada assim que Lula (PT) voltasse da China. Porém, a viagem não aconteceu por questões de saúde – o que antecipou a apresentação de Haddad.
Há uma grande expectativa em torno da apresentação da nova regra tanto no mercado financeiro quanto na classe política.
A avaliação é que os números serão bem recebidos por investidores, já que indicam um esforço do governo Lula em controlar as contas públicas, mas garantindo espaço para programas sociais, principalmente Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e aumentos reais para o salário mínimo.
