O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá
aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste
consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022,
enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a
projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
Até 2019, o
salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do
INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de
compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada
aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315
milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o
abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O
valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado,
dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o
presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o
último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em
2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado
encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do
mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a
diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do
ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.
Com Agência Brasil
