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O governo federal estuda a possibilidade de realizar uma busca ativa para localizar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não solicitaram o ressarcimento. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quarta-feira (12), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A medida, segundo o ministro, seria focada em grupos com maior dificuldade de acesso aos canais digitais ou agências. “A gente pode ver se faz uma busca ativa para comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com mais de 80 anos, que a gente julga que têm alguma dificuldade de encontrar as agência e de entrar no aplicativo Meu INSS”, detalhou Queiroz.
No entanto, o ministro avaliou que essa busca ativa só deve acontecer ao final do novo prazo definido pelo governo para as solicitações, que foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.
A cautela se deve ao risco de golpes. “A gente pode fazer, mas a gente vai deixar lá para o finalzinho porque a gente tem medo que pessoas se aproveitem disso, usem um crachá ou jaleco dizendo que são do INSS, procurem indevidamente aposentados e haja um outro tipo de fraude. Vamos deixar isso mais por finzinho, só com essa franja que ficar para o final do atendimento”, concluiu o ministro.
Prorrogação e novos critérios
O prazo para que os beneficiários contestassem os valores se encerraria nesta sexta-feira (14), mas foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2026. A decisão de estender o prazo ocorreu após o governo estimar que cerca de 3 milhões de pessoas, de um total de 9 milhões de afetados, ainda não procuraram o órgão para reaver os valores, seja por desinformação ou falta de tempo.
“Observou-se que havia um contingente que por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar”, afirmou Queiroz.
Desde maio, quando o sistema de contestação foi aberto, 6,1 milhões de reclamações foram registradas. Até o momento, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando R$ 2.541.030.436,42.
Ressarcimento mesmo com documentos fraudados
Durante a entrevista, o ministro informou uma mudança nos critérios de devolução. O governo decidiu que também irá ressarcir beneficiários nos casos em que as entidades associativas apresentaram supostas autorizações para os descontos. Anteriormente, esses casos ficavam bloqueados para análise.
Segundo Wolney Queiroz, foi constatado que muitos desses documentos também eram fraudulentos. “A gente percebeu que muitas vezes as próprias associações fraudaram esses documentos. Botaram áudio que não é permitido, dizendo que a pessoa, através de um áudio, concordou. Mandaram a foto do Pato Donald, em vez de ter uma foto de um beneficiário. Botaram o nome de um homem quando a pessoa que recebeu é uma mulher”, exemplificou o ministro.
Com a mudança, a palavra do beneficiário passará a ser o critério decisivo. “O governo viu que isso ia causar um problema também para essas pessoas que foram descontadas e terminaram atrasando o ressarcimento. Então o governo também vai pagar essas pessoas. Em vez de ficar debatendo para ver quem tem razão, a palavra do aposentado e do pensionista é que vai valer”, disse.
Garantia de fundos
O dinheiro para o reembolso provém de uma Medida Provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram utilizados, restando R$ 800 milhões.
Queiroz assegurou que não faltarão recursos. “Caso esse dinheiro seja todo usado, eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai abrir um novo crédito restante para que a gente possa cumprir todos os compromissos”, afirmou.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema. Esse valor será usado para cobrir os gastos do governo com os ressarcimentos.
“O presidente Lula tem essa visão de que quem tem que pagar essa conta são os fraudadores, são as pessoas que roubaram o dinheiro da Previdência Social. Essas pessoas que serão responsabilizadas”, disse Wolney Queiroz.
Como contestar e aderir ao acordo
A adesão ao acordo administrativo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, eliminando a necessidade de ação judicial. O ministro destacou que o processo é simples e dispensa intermediários. “Não tem burocracia, não tem atravessador, não precisa de advogado”, afirmou.
O valor é devolvido em parcela única, corrigido pelo IPCA, na mesma conta onde o benefício é depositado, em um prazo de aproximadamente 30 dias após a assinatura do acordo.
Para contestar um desconto:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação.
Central 135: ligação gratuita (segunda a sábado, das 7h às 22h).
Agências dos Correios: atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil locais.
Para aderir ao acordo (após contestar):
Meu INSS (aplicativo ou site):
Acesse com CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar”.
Agências dos Correios: Também é possível fazer a adesão presencialmente.
A adesão ao acordo não pode ser feita pela Central 135.
