O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), programa do Governo do Espírito Santo, operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), completou, nesta quarta-feira (22), 54 anos atraindo empresas e movimentando o Comércio Exterior pelos portos capixabas.
O que é o Fundap?
O Fundap foi fundamental na transformação do Estado em um hub logístico, ao ser criado com o objetivo de maximizar o uso dos portos do Espírito Santo para operações de importação e exportação. Esse programa, inovador na época, oferecia uma série de incentivos fiscais que visavam reduzir os custos operacionais das empresas, tornando os portos capixabas mais competitivos no cenário nacional e internacional.
Com 206 empresas ativas no Bandes atualmente, o Fundo foi criado em 1970 para captar empresas por meio do diferimento no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, a postergação do ICMS proporcionando um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas. Além disso, as empresas podem receber um reembolso parcial do ICMS pago, o que efetivamente diminui o custo das operações comerciais. Este sistema de créditos fiscais torna as operações de importação e exportação através dos portos do Espírito Santo mais econômicas e atraentes para empresas de fora.
As condições essenciais para as empresas operarem com o Fundo são ter sede no território do Espírito Santo; recolher o ICMS Fundap para o Estado do Espírito Santo; e efetuar o desembaraço aduaneiro no Estado do Espírito Santo.
Papel do Bandes
Além da operação dos financiamentos Fundap, que podem ser empregados em diversas finalidades, como compra de mercadorias, cobertura de custos operacionais e investimentos em infraestrutura e modernização de equipamentos, as empresas que optam por aderir ao Fundo, passam por um processo de análise de crédito e aprovação pelo Bandes, garantindo que os recursos sejam destinados a empresas com a capacidade de gerar impacto econômico positivo.
O Fundap desempenha um papel relevante no fortalecimento da economia do Espírito Santo. Desde sua criação, o programa atraiu um número significativo de empresas para a região, aumentando substancialmente o volume de operações nos portos capixabas. Este incremento nas atividades portuárias gerou milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a redução da taxa de desemprego e o aumento da renda per capta no Estado.
Em 2023, foram liberados R$ 752,8 milhões para os financiamentos Fundap. Em 2024, baseado nos três primeiros meses, estima-se um valor total de financiamentos no montante de R$ 855,6 milhões, um crescimento aproximado de 13%.
“Acreditamos que o Espírito Santo deve seguir na busca pelos investimentos em logística, especialmente vinculado ao comércio externo, para se tornar uma grande referência nacional na eficiência de escoamento e entrada de produtos de todo o mundo. Acreditamos que esse é um diferencial competitivo do nosso estado e que o Bandes seguirá parceiro dos empreendedores que queiram impulsionar os investimentos para alavancar esse objetivo. É importante frisar que, no ano passado, as importações de veículos pelos portos do nosso estado foram ampliadas em 80%, sabemos que grande parte deles elétricos e/ou híbridos. Esse resultado é reflexo da nossa competitividade no âmbito da logística portuária nacional”, afirma a diretora Operacional do Bandes, Gabriela Vichi.
“O Fundap ajudou a posicionar o Espírito Santo como um ponto de destaque no comércio exterior brasileiro, reconhecido pela eficiência e competitividade de seus portos. O programa não só contribuiu para o crescimento econômico, mas também promoveu a sustentabilidade e a inovação, adaptando-se às mudanças do mercado e às necessidades das empresas ao longo dos anos”, complementa a diretora.
Condições operacionais
Para complementar, o Fundap oferece linhas de crédito especializadas. As empresas têm acesso a financiamento com condições favoráveis, incluindo taxas de juros e prazos de pagamento acessíveis.
Após o recolhimento do imposto, a empresa pode solicitar o financiamento do valor recolhido de ICMS com prazo de até 25 anos para pagamento, sendo 5 anos de carência e 20 anos de amortização. Além do financiamento o Governo do Estado pela Lei do Fundap, criou o mecanismo do Leilão Fundap para incentivar a quitação antecipada do financiamento, onde a empresa pode obter descontos de até 90%, dependendo do lance feito no leilão ou haver a cessão dos direitos decorrentes dos contratos de financiamento para terceiro.
