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Os contribuintes que desejam aderir ao Refis Serra 2025, programa de regularização tributária do município, já podem renegociar seus débitos de maneira simples e acessível pelo aplicativo de mensagens do celular. Basta acessar este link e enviar uma mensagem para fazer parte do maior programa de renegociação de tributos da história da Serra.
Além disso, através deste site, é possível ainda obter todas as informações sobre o programa e consultar os valores devidos e as condições de pagamento de forma clara e segura. Na plataforma, também é possível obter informações sobre o programa, que prevê condições de pagamento facilitadas e descontos de até 100% sobre multas e juros, a depender da quantidade de parcelas e do tipo de débito. O parcelamento pode ser feito em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada oferecida.
Quem pode aderir?
O Refis 2025 permite a negociação de débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias. O programa, instituído pela Lei 6.150/25, estará disponível até 30 de setembro de 2025 e abrange débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
A adesão é validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado em até cinco dias após a solicitação.
Condições especiais:
– Entrada de 30% do saldo total: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
– Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes.
Atendimento presencial
Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis também pode ser acessado nas Regionais Fiscais do município e no setor de Dívida Ativa:
– Regional Fiscal do Pró-Cidadão
Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe / (27) 3252-7429 / 98166-0517
– Regional Fiscal de Serra Sede
R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca / (27) 3291-2101
– Setor de Dívida Ativa
(27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488
