O projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda dos fundos exclusivos e fundos de investimento dos super-ricos, as offshores, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, depois de dois adiamentos.
A matéria tramita em regime de urgência e, atualmente, trava a pauta da Casa.
O último adiamento aconteceu devido à ausência do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que cumpriu agenda de compromissos na Índia e na China entre os dias 12 e 20.
Viajaram com Lira, também, outros líderes partidários, o que dificultou a formação de um acordo de votação entre os deputados.
Na terça-feira (17), o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara na ausência de Lira, adiou a votação pela segunda vez após reunião de líderes.
Houve uma pressão da oposição que ameaçou obstruir a votação caso o texto fosse pautado antes da volta de Lira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou minimizar o adiamento e disse que o importante era que houvesse consenso em torno do mérito.
No mesmo dia do adiamento, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar os últimos ajustes ao texto.
Dois pontos da proposta são considerados mais sensíveis. Um deles é a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15%. Pelo relatório inicial, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
O outro ponto é a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Pedro Paulo disse que apresentou à Fazenda uma proposta sobre limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau nos Fiagros, mas a Receita informou que tem restrições à ideia, devido a dificuldades operacionais.
Atualmente, para se ter a isenção nos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A ideia agora é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
O projeto de lei que trata sobre o fim dos juros sobre capital próprio não foi tema do encontro.
