Com a chegada do fim de 2024, trabalhadores formais em todo o país se preparam para receber o 13º salário, uma remuneração extra instituída pela Lei 4.090/62. O pagamento deve ser feito em parcela única ou em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Essa gratificação representa uma injeção de recursos significativa na economia e oferece uma oportunidade de alívio financeiro para muitos brasileiros.
Em 2023, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registrou que aproximadamente 87,7 milhões de trabalhadores receberam o benefício, com uma média de R$ 3.057 adicionais nos rendimentos anuais. Para o trabalhador formal, o 13º salário é direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrange também trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a legislação, o direito ao 13º é assegurado para trabalhadores que prestaram serviços por ao menos 15 dias ao longo do ano, sendo os valores proporcionais ao tempo trabalhado. A gratificação, no entanto, exclui trabalhadores temporários, autônomos, estagiários e empregados demitidos por justa causa, grupos que não são amparados pela obrigação do pagamento.“O 13º salário é um direito assegurado, sendo essencial que empregadores e trabalhadores estejam atentos às regras e aos prazos”, explica a advogada trabalhista Renata Maurício. Ela destaca que trabalhadores lesados pelo não pagamento podem recorrer judicialmente, com a possibilidade de receber adicionais e juros.
Como calcular e quanto receber?
O cálculo do 13º é proporcional ao período trabalhado. O valor corresponde a 1/12 da remuneração integral por mês, e inclui salários, horas extras, adicionais (noturnos, insalubridade, periculosidade) e comissões, caso aplicáveis. Para calcular, o trabalhador deve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Vale lembrar que faltas não justificadas, superiores a 15 dias no mês, podem implicar desconto proporcional de 1/12.
Renata Maurício explica que o cálculo “leva em conta toda a remuneração fixa e variável, garantindo que o trabalhador receba de forma justa”.
Prazos e condições de pagamento
O pagamento do 13º pode ocorrer em uma única parcela até 30 de novembro, ou em duas vezes. No pagamento parcelado, a primeira parcela de 50% do valor bruto deve ser quitada até o final de novembro, enquanto a segunda parte, com dedução de imposto de renda e contribuição ao INSS, tem prazo até 20 de dezembro. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também incide sobre ambas as parcelas.
Há ainda a possibilidade de o trabalhador solicitar a primeira parcela junto ao período de férias, desde que a solicitação seja feita ao empregador até o final de janeiro. Em casos de feriado ou domingo, o pagamento deve ser antecipado, sob pena de multas e sanções para o empregador.
Calendário de pagamento para servidores
O pagamento do 13º salário para servidores públicos segue calendário específico. Em 2024, o governo federal programou o pagamento da primeira parcela para 1º de julho, enquanto a segunda, com deduções, será depositada em 2 de dezembro. Assim como nos demais casos, o pagamento é proporcional ao tempo de serviço.
Uso do 13º: precauções e planejamento
A proximidade do pagamento também coincide com o aumento do movimento no comércio, que deve se intensificar com a Black Friday e as festividades de fim de ano. No entanto, especialistas recomendam cautela no uso do benefício. Para o economista Ricardo Coimbra, é essencial que o trabalhador considere as necessidades do início do ano antes de comprometer o recurso com gastos imediatos.
“É importante pensar nas prioridades, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Esse dinheiro pode ajudar a resolver pendências ou organizar as contas para 2025, considerando despesas como matrículas e material escolar no início do ano”, aconselha.
A chegada do 13º salário reforça o compromisso legal do empregador e representa, para o trabalhador, uma oportunidade de aliviar o orçamento, desde que o recurso seja usado com responsabilidade, considerando o contexto financeiro individual.
