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A prefeitura de Linhares, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, abriu, nesta quarta-feira (14), a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei n° 195/2022) no município.
Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. O objetivo da consulta é elaborar o plano de ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei. Por meio da consulta, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei em Linhares.
A Lei Paulo Gustavo é destinada ao setor cultural devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Para o município, está sendo destinado o valor de R$ 1.517.000,00 e a previsão, conforme a última versão da lei, é que a lei seja executada até dezembro de 2023.
Acesse AQUI à consulta pública.
