As inscrições para o concurso público da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) foram prorrogadas. Os interessados têm até o dia 12 de setembro de 2024 para se inscrever pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). O certame é um marco importante para a continuidade e a eficiência dos serviços regulatórios no Estado.
O salário inicial é de R$ 7.222,76 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), além de auxílio-alimentação de R$ 600,00. O concurso oferece duas vagas, sendo uma para Engenharia Ambiental e outra para Engenharia Civil, além de cadastro de reserva. Também há cadastro de reserva para as áreas de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Elétrica e Engenharia de Petróleo e Gás.
A ARSP desempenha um papel importante na regulação e supervisão dos serviços públicos, como o saneamento básico, que envolve o abastecimento de água, a coleta de esgoto, a limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos. No setor de gás natural canalizado e estudos energéticos, a agência regula o serviço de distribuição de gás canalizado. Em relação à energia, a ARSP elabora estudos que dão suporte ao desenvolvimento de políticas públicas.
Além desses serviços, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo tem competência para atuar na área de infraestrutura viária e mobilidade urbana, embora, no momento, não existam concessões nesse setor. Também está prevista a atuação na loteria capixaba, que deverá começar a operar em 2025.
Com a missão de assegurar o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e dos prestadores de serviços, a agência é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos dos usuários. É importante ressaltar que a ARSP tem se destacado não apenas no cenário capixaba, mas também nacionalmente, pela qualidade de seu serviço regulatório.
