O Secretário de Estado da Agricultura do Espírito Santo, Enio Bergoli, utilizou suas redes sociais para desmentir alegações recentes de irresponsabilidade do governo estadual na condução de assuntos relacionados ao setor agropecuário. A declaração ocorre após um parlamentar federal criticar, em postagem, a postura do governo em relação à reforma agrária e a uma desapropriação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no município de São Mateus, norte do estado.
“O Governo do Espírito Santo prioriza, tem responsabilidade e atua dentro dos princípios da legalidade em suas ações direcionadas para o setor agropecuário. Temos planejamento, programas e resultados efetivos para o desenvolvimento rural capixaba”, afirmou Bergoli. Ele destacou a importância de uma oposição baseada em fatos e repudiou o que chamou de disseminação de informações falsas: “Irresponsabilidade é divulgar informações distorcidas, falsas, fake news, que não contribuem em nada para o desenvolvimento do Espírito Santo.”
Enio Bergoli ressaltou que a responsabilidade pela reforma agrária é do governo federal, representado pelo INCRA, e não do governo estadual. Ele reafirmou o compromisso do Espírito Santo com a legalidade e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, citando programas de longo prazo que abrangem cafeicultura, pecuária e agricultura familiar.
“O governo do Estado é a favor do direito de propriedade, mas também defende a legalidade. Se há inconsistências no processo de desapropriação, estamos à disposição para apoiar a família prejudicada, garantindo transparência e defesa de direitos”, concluiu o secretário.
A decisão judicial
O caso ganhou destaque após a 1ª Vara Federal de São Mateus determinar, em 5 de dezembro de 2024, que o INCRA fosse imitido na posse da Fazenda Florestas e Texas, uma propriedade de 791,4792 hectares na zona rural do município. A decisão baseou-se em decretos assinados em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declararam a área de interesse social para fins de reforma agrária.
Desde então, os decretos não foram revogados pelos governos seguintes. Ao longo dos últimos anos, a família proprietária, Bettim, ingressou com ações judiciais para anular os decretos, obtendo êxito parcial ao excluir uma área específica, a Fazenda Dois Irmãos, dos efeitos da desapropriação.
No entanto, perícia judicial realizada no processo concluiu que as terras restantes constituem grande propriedade improdutiva, tornando-as passíveis de desapropriação. Após esgotados os recursos judiciais em abril de 2023, a decisão tornou-se definitiva.
O INCRA já havia depositado uma indenização inicial baseada em laudo administrativo, e uma perícia judicial está em andamento para revisar e atualizar o valor devido à família Bettim. A decisão da 1ª Vara Federal garantiu que as residências da família serão mantidas em área preservada, além de permitir a colheita das safras de café e pimenta deste ano.
Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa de R$ 50.000,00 em caso de resistência à desocupação. A utilização de força policial está prevista apenas como último recurso.
