O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), apresentou, nesta quarta-feira (20), o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 4 – 2023/2032). O documento norteará as políticas públicas para o setor agropecuário no Espírito Santo e tem como objetivo o aumento da produtividade e exportações do agronegócio capixaba.
Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria da Agricultura e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Extensão e Inovação com investimentos de R$ 18,5 milhões.
“A gente só consegue tirar um Plano como este do papel se, de fato, o Governo do Estado tiver recursos pra poder aplicar políticas públicas como nós aplicamos hoje, com 18,5 milhões de reais por meio da FAPES, que vai fazer pesquisa com os agricultores, e também com o Sebrae, para melhoria do rebanho leiteiro. Então, pra nós, é muito importante manter esse estado equilibrado e organizado pra que o planejamento não fique no papel, pra que ele de fato possa sair do papel e virar efetivamente benefício e qualidade de vida e geração de emprego e de oportunidade para os capixabas”, disse o governador do Estado, Renato Casagrande.
Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae) com o objetivo de fomentar a adoção da prática de fertilização in vitro para melhoria do rebanho leiteiro capixaba. Os investimentos para essa ação alcançaram R$ 11,4 milhões.
O PEDEAG é um Plano de Estado e tem como objetivo ser um referencial para o desenvolvimento das principais cadeias produtivas da agricultura, pesca e pecuária do Espírito Santo, de modo a integrar programas, projetos e ações entre os setores público, privado e não governamental.
O tema central para o desenvolvimento do PEDEAG 4 – 2023/2032, foi a inovação, ou seja, a inovação como forma de ampliar a competitividade, mas tendo a sustentabilidade como premissa.
Coordenado pela Secretaria da Agricultura em articulação com o ES em Ação e o Fórum de Entidades e Federações – FEF, que viabilizaram a consultoria da Futura para atuar na elaboração do Pedeag 4, para sua conclusão foram realizadas discussões técnicas com grupos representativos de 30 cadeias produtivas e 10 temas transversais, visando estabelecer as metas e as prioridades para a Gestão do Governo do Estado 2023-2026.
Temas transversais contemporâneos foram incorporados ao documento, como a sustentabilidade, ESG (do inglês, sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa), descarbonização, para o Horizonte de Planejamento – 2023/2032.
“É muito gratificante e motivador colocar de pé um planejamento com capacidade de direcionar e impulsionar o crescimento das atividades agropecuárias do nosso Espírito Santo. Não é possível pensar em desenvolvimento capixaba sem contemplar a agricultura e os agricultores. O Agro é o motor econômico da maioria dos municípios capixabas e responsável por gerar divisas e riqueza em todo o Espírito Santo. Realizamos a primeira versão do Pedeag há 20 anos, quando fui secretário da Agricultura e hoje essa versão atualizada vai contribuir com novos avanços. O que era o setor em 2003 e como está atualmente. E é muito importante esse envolvimento da sociedade civil, empreendedores, Governos na construção de um planejamento coletivo”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de desenvolvimento, Ricardo Ferraço.
Na ocasião, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, lembrou que nos últimos 20 anos, a participação do agronegócio na formação do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba cresceu quase o dobro da média nacional, o que demonstra a dimensão e importância do setor na economia do Espírito Santo.
“Com novas políticas de incentivo, novos instrumentos, novas perspectivas de crescimento para a agropecuária capixaba e seus negócios associados, estamos planejando um futuro ainda mais promissor onde inovação, tecnologia, sustentabilidade e qualidade caminham juntas, dentro de um conceito contemporâneo de inovação. Realizamos em extenso trabalho de análise e correlação das iniciativas, com objetivos estratégicos e temas transversais, resultando no documento que norteará as políticas públicas e privadas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Agradeço aos produtores rurais pela contribuição no processo de construção deste importante documento, às entidades envolvidas e a toda equipe da Secretaria da Agricultura”, pontuou Bergoli.
Metas PEDEAG 4 – 2023/2032
Sobre o valor bruto da produção agropecuária do Espírito Santo a meta é alcançar R$ 35 bilhões, um crescimento de 45% em relação a 2022 (R$ 24,2 bilhões).
Outra meta é chegar a 3 bilhões de dólares em exportações do agronegócio capixaba no ano de 2032, um crescimento de 76% em relação ao ano de 2022 (US$ 1,7 bilhão).
Para o complexo cafeeiro, a meta é que a exportação do café solúvel alcance 1,5 milhão de sacas, um crescimento de 3,5 vezes em relação a 2022 (454,1 mil sc); o café arábica (grão cru) alcance 1,8 milhão de sacas, um crescimento de 3 vezes em relação a 2022 (613,6 mil sc); e o café Conilon (grão cru) 4 milhões de sacas, um crescimento 3,3 vezes em relação a 2022 (1,2 milhão sc).
Para a cultura da pimenta-do-reino, a meta é alcançar 70 mil toneladas, um crescimento de 36% em relação a 2022 (51,4 mil ton). Já a meta para o gengibre é alcançar 30 mil toneladas, um crescimento de 54% em relação a 2022 (19,5 mil ton). Para o mamão, a meta é alcançar 30 mil toneladas, um crescimento de 60% em relação a 2022 (18,8 mil ton).
O crédito rural tem como meta bater o valor de R$ 12 bilhões em operações, um crescimento de 126% em relação a 2022 (R$ 5,3 bilhões).
Cooperação Fapes
Na ocasião, também foi assinado um de termo de cooperação entre a Secretaria da Agricultura e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Extensão e Inovação com investimentos de R$ 18,5 milhões.
O objetivo é financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito da agricultura, da pecuária, do abastecimento, da aquicultura e da pesca, em alinhamento com as metas e iniciativas contidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4).
Melhoramento genético
Um protocolo de intenções também foi assinado entre a Seag e o Sebrae com o objetivo de fomentar a adoção da prática de fertilização in vitro para melhoria do rebanho leiteiro capixaba. Os critérios, bem como a seleção dos beneficiários serão feitos pela Secretaria.
Atualmente, o Espírito Santo produz cerca de 1 milhão de litros de leite por dia, o que representa cerca de R$ 727 milhões anuais de faturamento, com cerca de dez mil produtores de leite. É a segunda atividade mais presente nas propriedades rurais capixabas, só ficando atrás da produção de café.
A produção de leite no Espírito Santo vem decrescendo nos últimos anos, fruto de uma baixa produtividade nas fazendas. Como resultado, há uma grande capacidade ociosa na indústria láctea capixaba.
A Contratação de 6.600 prenhezes, com valor total de R$11,4 milhões, dos quais R$ 8 milhões com Recursos do Governo do Estado, por meio da Seag, tem como objetivo aumentar o potencial do animal o que já se traduz em aumento de produção logo na primeira geração.
Outorga
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), também anunciou a outorga automática para irrigantes da agricultura familiar, uma medida inovadora que simplifica a vida dos agricultores, possibilitando o acesso a água de forma mais eficiente.
Um acordo de cooperação técnica também foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Agerh.
O objetivo é o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado do Espírito Santo, visando à cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explica que a outorga automática simplifica e agiliza o processo de autorização para uso da água, com menos burocracia e mais eficiência.
“A outorga automática para irrigantes da agricultura familiar é mais uma iniciativa do Governo do Estado em prol dos agricultores, que podem se beneficiar ao iniciar suas atividades de irrigação rapidamente, desde que cumpram os critérios estabelecidos”, frisou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.