Estado anuncia consultoria para agroindústrias e lança materiais do Programa AgroLegal

Pelo convênio, o Sebrae
ofertará 180 consultorias e 20 oficinas, com a expectativa de atender
1,1 mil empreendedores com ações nas áreas de identidade visual, design
de rótulos, adequação à legislação sanitária e aos serviços de inspeção e
elaboração de manuais de boas práticas no processamento de alimentos. 
Já o Programa AgroLegal foi instituído em 2013 com o objetivo de
promover o desenvolvimento das agroindústrias familiares e dos
empreendedores rurais, possibilitando a agregação de valor, estímulo a
formalização de seus empreendimentos, ampliação dos canais de
comercialização e melhora na renda do pequeno produtor rural e de suas
famílias.

“Muito bom ver o trabalho que começamos ainda em nosso
primeiro mandato, produzir efeitos agora. Nós que andamos o Estado de
ponta a ponta, vemos a capacidade empreendedora do capixaba e o ambiente
apropriado que temos para se executar os projetos. Temos no Espírito
Santo um bom ambiente de negócios que foi criado por todos. Nosso
interesse é gerar oportunidades. Não importa o tamanho do
empreendimento, queremos que ele gere emprego e renda. Estamos recebendo
empreendimentos maiores que estão escolhendo o Estado por esse bom
ambiente que temos. O que nos cabe como governante é manter essa
confiança e que as coisas continuem funcionando”, afirmou o governador.

A
experiência do Programa AgroLegal trouxe políticas que contribuíram
significativamente com o segmento, como a redução de 20% do número de
empreendimentos informais, que passaram a se formalizar. Agora, o
programa foi reformulado e está sob coordenação da Seag, que vai
desenvolver uma série de ações em parceria com a Agência de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo
(Aderes), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do
Espírito Santo (Idaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), Sebrae e demais entidades do comitê gestor do
AgroLegal.

“O Programa tem o objetivo de legalizar as
agroindústrias e que essas tenham capacitações para que a gente tenha o
aumento da renda e também um produto qualificado, já que a maior fonte
da receita dessas famílias vem da agroindústria”, comentou o secretário
de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo
Foletto.

Durante a solenidade virtual, foram apresentadas outras
ações dentro do AgroLegal, como o lançamento da nova identidade visual
para os produtos da agroindústria e empreendimentos rurais, a Origem
Capixaba; bem como dois manuais com orientações sobre o tratamento
simplificado da água e para implantação de agroindústria de polpa de
frutas.

“O retorno das ações do AgroLegal contribuirá para
redução da informalidade, melhora do ambiente de negócios, além da maior
renda e valorização da nossa cultura e do saber fazer dos nossos
agricultores”, acrescentou o coordenador de Agroindústria e
Empreendedorismo Rural da Seag, Jackson Fernandes.

Dada a
descontinuidade das ações do AgroLegal entre os anos de 2015 a 2018, a
Aderes promoveu, nos últimos dois anos, seminários nas regiões do Estado
para revalidar a importância do Programa, além de apoiar a participação
de empreendedores em feiras e eventos. Nesse contexto, o Comitê do
AgroLegal discutiu a necessidade de revisão das políticas públicas
adotadas para o segmento, o que culminou com a proposição de
reformulação do Programa, concluída com a publicação do Decreto nº
4.808-R, de 21 de janeiro de 2021.