O debate sobre o sistema de cotas está cada vez mais presente nas rodas de conversa. Enquanto algumas pessoas concordam com a sua existência e acreditam em sua necessidade para suprir preconceitos históricos no Brasil, outras têm críticas às instituições que o utilizam por não entender a sua importância, defendendo uma realidade baseada na ‘meritocracia’ que não funciona no Brasil.
O sistema de cotas, também conhecido como ações afirmativas ou política de cotas, é uma política pública que atua no sentido de garantir o acesso de alguns grupos de pessoas a oportunidades em que elas são desfavorecidas por uma série de situações.
Logo, quando se adota um sistema de cotas em um processo seletivo, uma porcentagem das vagas é reservada para pessoas que fazem parte de determinado grupo social, como negros, indígenas e de baixa renda.
No Brasil, a política de cotas é conhecida por ser aplicada principalmente em processos seletivos para universidades e cargos públicos, ou seja, nos vestibulares e concursos. Porém, as suas características — como quantidade de vagas e o processo de análise dos candidatos — é diferente em cada instituição.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, as universidades federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas dos cursos de graduação, por curso e por turno, para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. A lei também fala sobre os critérios étnico-raciais e sociais considerados no sistema de cotas.
Inicialmente, o sistema de cotas foi adotada na Índia, na década de 1930, com o objetivo de reparar o preconceito histórico contra castas inferiores, que prejudicava o acesso dessas populações à educação e ao trabalho. Já em 1960, os Estados Unidos adotaram a política de cotas para diminuir as desigualdade socioeconômicas entre pessoas negras e brancas.
No Brasil, o sistema de cotas foi criado para diminuir as desigualdades socioeconômicas relacionadas a determinados grupos, como pessoas negras, indígenas e de baixa renda. O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior e aos cargos públicos.
A primeira instituição a implementar as ações afirmativas no Brasil foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que considerava os alunos vindos de escolas públicas, seguida pela Universidade de Brasília (UnB) que foi pioneira em adotar as cotas raciais em 2004.
Nesse sentido, o sistema de cotas no Brasil foi criado com o objetivo de amenizar as diferenças sociais e econômicas resultantes do racismo histórico enfrentado por determinados grupos. A ideia é reduzir a dificuldade de acesso desses grupos à educação e ao mercado de trabalho, tornando a concorrência mais nivelada com o resto da população.
Um sistema de cotas funciona a partir da separação de uma parcela das vagas destinadas a um curso ou cargo público, por exemplo, a determinado grupo social, e após a classificação dos candidatos de ações afirmativas, é necessário fazer uma análise para verificar se eles se encontram nos critérios pré-estabelecidos.
Vamos pensar em uma universidade federal que possui cotas sociais destinadas a pessoas com baixa renda. Na hora de se candidatar à vaga, você informa que se enquadra nesse critério. Então, provavelmente, a universidade exigirá que você leve alguns documentos para comprovar a sua situação antes de fazer a sua matrícula.
As informações referente às vagas destinadas ao sistema de cotas podem ser verificadas nos editais dos vestibulares ou processos seletivos e também em programas como o Sisu e o ProUni.
As cotas se diferenciam pelos critérios aos quais atendem. As cotas sociais no Brasil, são políticas públicas que visam melhorar o acesso de grupos que são impactados negativamente no quesito social. Portanto, elas levam em consideração baixa renda familiar, estudantes de escola da rede pública e pessoas com deficiência.
Cotas raciais, por sua vez, são voltadas para combater as desigualdades sociais resultantes de um racismo histórico que privilegia pessoas de determinada cor e desfavorece outras. Então, ao contrário do que muitos pensam, o sistema de cotas raciais não é destinado apenas a pessoas negras. Existem instituições que também trabalham ações afirmativas voltadas a indígenas e pessoas pardas, por exemplo.
Nesse caso, a garantia é feita por meio da assinatura de um documento em que o candidato se autodeclara negro, pardo ou indígena. Em algumas instituições, também é necessário fazer uma entrevista presencial com banca avaliadora.
O sistema de cotas é destinado aos indivíduos que fazem parte dos grupos aos quais as ações afirmativas são destinadas, seja ele de cotas sociais ou raciais. É necessário verificar, na instituição que você deseja entrar, quais são os critérios exigidos e como é o processo de análise para ter certeza que você se encaixa.
Para utilizar essa política, você precisará ter participado do processo seletivo e demonstrado o seu interesse em usar o sistema de cotas. Se for usar a nota do Enem para entrar em uma universidade, por exemplo, é só optar pela modalidade de cotas na hora de se candidatar a uma vaga pelo Sisu ou ProUni.
ENEM NO EM DIA
Eu sou Julieverson Figueredo, editor e social media aqui no Em Dia ES, e minha missão com a coluna “Enem No Em Dia” é ajudar aqueles que, assim como eu, estão se preparando para o Enem. Em um momento tão anômalo como o que estamos vivenciando agora, a educação teve seus obstáculos aumentados, e buscar apoio para que não desistir é essencial. Semanalmente trarei dicas, planejamento de estudos, materiais e conteúdos para que possamos evoluir cada vez mais e alcançar nossos objetivos!
Texto em colaboração com Roberta Firmino/Blog Imaginie
