Estado anuncia R$ 1,8 bilhão em medidas para ajudar empresas e salvar empregos no ES

Entre as
novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de
Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de
linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outros.

Desde
o início da pandemia, o Governo do Estado tem se empenhado em amenizar
os reflexos na economia, garantindo a dignidade à população. No ano
passado, foi lançado o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente,
que agora recebe novas iniciativas devido ao agravamento do cenário.

“Estamos
desde o ano passado em um esforço muito grande de convivência com a
pandemia. Convivência na área de saúde, na área econômica e na área
social. No ano passado, tomamos diversas medidas desde janeiro, antes
mesmo do registro do primeiro caso no Estado, como a ampliação dos
nossos hospitais. Em março e abril já havíamos adotados medidas para as
áreas social na área econômica. Esta semana demos um outro passo na área
de saúde, que foi o início da quarentena que começou a ser implementada
com o objetivo de manter a capacidade de atendimento a todos”, pontuou o
governador, na abertura da coletiva de imprensa para anúncio das
medidas.

Casagrande destacou o esforço do Governo do Estado para
garantir a abertura de novos leitos hospitalares diante do desafio
provocado pela aceleração do ritmo do contágio do novo Coronavírus em
todo País. “Antes disso, no ano passado, tivemos uma ampliação robusta
na área de leitos. Passamos a primeira e segunda fase da pandemia com
715 leitos de UTI, atendemos a todos os capixabas. Nesta terceira fase,
no Brasil todo, a pandemia avançou muito, de forma assustadora. Estamos
perdendo mais de dois mil brasileiros por dia e estamos lidando com um
sistema que, em diversos estados, entrou em colapso. Então, tivemos que
tomar a decisão de uma quarentena para reduzir a transmissão do vírus”,
reforçou.

Conheça as medidas
Com foco especial nos setores
mais impactados, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos
sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo, foi
criado o Fundo de Apoio à Economia Capixaba. O investimento da ordem de
R$ 250 milhões destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao
crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise
econômica.

O programa tem como propósito a concessão do crédito
com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada
exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda
Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de
carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.

Os
setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida
atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as
empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores. Para a
Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10
milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um Projeto de
Lei à Assembleia Legislativa do Estado.

Outra medida de apoio
anunciada foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banestes
oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para
pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos
(IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao
cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a
decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.

Quanto ao
Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado
anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas
multas e juros. Outro ponto abordado foi a extensão de prazos para
isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de
Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da
permanência das operações das linhas de crédito que possuem adicional do
Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial Covid-19
(sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e
Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para
contratações).

Também integram as novas medidas, os benefícios
fiscais concedidos pelo Estado e que têm por objetivo contribuir para a
expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do
Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação
tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade
estadual: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito
Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia
do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Haverá prorrogação da
atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de
operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias
de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1.500 empresas
do Estado.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides),
Tyago Hoffmann, frisa que o Governo tem empreendido todos os esforços
para que reduzir os impactos econômicos e sociais mantendo o foco nas
pessoas.

“Todo o trabalho tem sido realizado com total
transparência no uso de recursos públicos na aplicação de medidas
emergenciais. O governador Renato Casagrande criou um Grupo de Trabalho
para o desenvolvimento de medidas adicionais de mitigação para os
setores impactados, no qual eu tive a honra de coordenar e nessa missão,
o pedido foi que fossem realizadas diversas reuniões de trabalho com o
intuito de encontrar soluções, alternativas que pudessem resultar em
apoio efetivo ao povo capixaba. O Estado é organizado com as contas
públicas, mantém diálogo constante com todos os setores e tem sido
assertivo em suas iniciativas. A prorrogação de medidas fiscais e
tributárias e a concessão de crédito aos municípios certamente vão
permitir que economia continue aquecida e reduzirá os impactos causados
pela pandemia”, pontuou Hoffmann.

O pacote de medidas inclui,
ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de
R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas
do portfólio da instituição.

“O Bandes tem um papel fundamental
em momentos como este que estamos vivendo. E temos que nos colocar na
rota de apoio para todo o setor produtivo capixaba, socorrendo às
empresas com alternativas de crédito facilitado, desburocratizado e que
chegue a todo o Espírito Santo de maneira equilibrada e acessível. Por
isso, estamos lançando mão de todo o leque de financiamentos que o
Bandes já tem em sua carteira, e criando ainda mais instrumentos, como o
relançamento do Procidades, que apoia os municípios, e a criação do
Fundo de Proteção ao Emprego para as empresas que precisam de um suporte
para ultrapassar este momento”, enfatizou Abud.

A linha atenderá
a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia.
Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com
financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A
contratação será on-line pelo site do Bandes.

Além dessa nova
linha, o Bandes opera com o Programa Bandes de Investimento nos
Municípios do Espírito Santo (Procidades), financiamento específico para
que as administrações municipais possam investir em melhoria da
qualidade de vida. Podem ser submetidos projetos que contribuam para
viabilizar investimentos em Saúde, além de infraestrutura urbana, rural e
turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais,
ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas,
creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos,
revitalização de praças, entre outros.

“Essas medidas anunciadas
são extremamente importantes para que os setores econômicos não sejam
tão impactados pela redução de atividades nesta nova onda da Covid-19.
Nossa organização financeira, que vem desde 2012, nos permite auxiliar
aqueles que, momentaneamente, precisam do suporte do Governo do Estado”,
avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Medidas Restritivas
Na
última terça-feira (16), devido ao agravamento do cenário nacional e
estadual, o Governo do Estado anunciou novas Medidas Restritivas de
Risco Extremo em Favor da Vida e instituiu uma quarentena em todo
território capixaba pelo período de 14 dias, ficando suspenso o
funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos
considerados essenciais.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente
É
um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor
produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as
pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população
capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de
R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do
setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas
mais de 100 mil vagas de emprego.