O governador Renato Casagrande foi a Brasília para dois importantes encontros. O primeiro deles foi uma reunião com os ministros do Meio Ambiente, Casa Civil, Minas e Energia e Advocacia Geral da União (AGU) e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
“O objetivo desse encontro foi fechar um entendimento sobre as ações de reparação ambiental e social de toda a Bacia do Rio Doce. Queremos nos reunir com frequência, pelo menos de dois em dois meses, para dialogar sobre essa agenda comum”, disse o governador.
Novo marco do saneamento básico
A segunda agenda de Renato Casagrande foi na reunião dos governadores com o presidente Lula, para discutir o decreto que regulamenta as normas para o saneamento básico em todo o país.
O presidente assinou dois novos decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, a empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além do estímulo à participação da iniciativa privada.
Na regra antiga, o contrato teria que ter no mínimo 75% dos recursos vindos da iniciativa privada e no máximo 25% vindo de órgão estatal. As regras também darão prazo para que as empresas estatais de saneamento possam ajustar a própria situação financeira e manter os investimentos.
Ao discursar sobre as medidas, Lula destacou a retomada que os decretos são “um voto de confiança nas empresas públicas que prestam serviços à população”.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Ao comentar o decreto, Renato Casagrande ressaltou a importância do prazo estabelecido como meta para a universalização do saneamento básico nacional.
“Temos o desafio de até 2033 elevar para 90% o percentual de moradias com água e esgoto tratados no país. O decreto é importante porque regulamenta as parcerias com a iniciativa privada e nos dá oportunidade de ter investimento para resolver esse assunto”, destacou
Casagrande lembrou ainda que: “os estados têm até 2025 para colocar em prática as metas regionais, algo que já está sendo executado pelo governo do Espírito Santo”, disse o governador.
