O número de transexuais e transgêneros que retificaram nome e gênero de documentos pessoais no Espírito Santo cresceu 50%, com 12 registros. A alta é recorde no país, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entretanto, a burocracia impede que o número seja maior.
Desde o ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito das pessoas trans de alterar o nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para transição de gênero.
A partir da situação, os casos podem ser feitas diretamente no cartório. Um dos casos é o da garçonete Gizelly Flores, que conseguiu com orgulho, no ano de 2022, a identidade que traz o nome e o gênero com os quais ela se identifica.
“Antes era comum ter muito constrangimento, principalmente no mercado de trabalho, durante entrevistas de empresa”, destacou.
Segundo Fabiana Aurich, diretora do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), antes era preciso apresentar laudo médico de mudança de sexo, laudo psiquiátrico, entrar com processo na Justiça.
“A nova lei facilitou ainda mais a alteração de nome, inclusão de sobrenome, entre outras coisas, que antes não estavam previstas e acabavam indo para análise do Poder Judiciário”, descreve.
Entretanto, apesar da Lei, a burocracia ainda atrapalha a vida de pessoas trans e travestis que querem fazer a retificação do nome na certidão de nascimento. Apenas no ano de 2022, a associação Gold, que trabalha com Orgulho, Liberdade e Dignidade, e a defensoria publica estadual atendeu cerca de 150 pessoas que desejam fazer a mudança.
A ativista da causa LGBTQIA+ no Espírito Santo, Deborah Sabará, explica que, muitos documentos não estão com essas pessoas, o que é necessário para essa alteração.
“Muitas vezes essas pessoas trans, saem de casa sem os documentos, porque foram expulsas, estão em situação de vulnerabilidade. As pessoas precisam retirar a certidão de nascimento para fazer outra”, pontua a ativista.
Mesmo o processo não sendo fácil, ele é importante para a promoção da dignidade e de diretos dessa parcela da nossa sociedade.
A ativista completa que, na sociedade existe o “cara crachá”, onde os indivíduos são reconhecidos e identificados pelo documento. “Conseguimos ter um acolhimento melhor além de todo o reconhecimento como cidadão”, disse.
