O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) à noite, o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano.
A previsão é que o decreto seja votado pelo plenário do Senado Federal na manhã desta terça-feira (10).
A votação na Câmara aconteceu por meio da chamada forma simbólica, quando não há a contagem individual e nominal de como cada deputado federal se posicionou. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar a favor do decreto, com exceção do Partido Liberal (PL) e do Novo, que liberaram os deputados a se posicionarem como preferissem.
A sessão extraordinária foi convocada às pressas após os atos criminosos ocorridos contra os Três Poderes neste domingo (8), em Brasília. A intenção era dar uma resposta rápida e reforçar uma imagem de unidade da Câmara contra as ações.
O relator do decreto na Câmara, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer favorável ao texto exatamente como foi escrito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Convencido de que tal medida, do ponto de vista da segurança pública, é amarga, mas necessária e proporcional, em face dos fatos tão graves ocorridos, nunca antes presenciados por esta nação, acredito que recuperaremos o controle da ordem pública no Distrito Federal”, escreveu Junior no parecer.
’Democracia daqui não arredará o pé’, diz Lira
Antes da aprovação do decreto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursou com o objetivo de demonstrar que “a democracia daqui não arredará o pé”.
“Dizer da angústia que passamos ontem durante todo o dia, sobretudo do simbolismo que representa a Câmara dos Deputados. Como disse há pouco, a Casa do povo, que nunca se fechou nem nunca deixou de atender a qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição tanto de vulnerabilidade quanto de pensamentos sociológicos e políticos.”
Ele disse que não se deve esquecer o que aconteceu neste domingo para que “sirva de exemplo para a consagração da nossa democracia”. No discurso, declarou que a sessão é “muito significativa”.
“Não estava prevista. Mas, ao acontecer, no plenário do poder mais democrático da República, é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre.”
“A profanação do templo da democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem na Praça dos Três Poderes são condenáveis sob todos os pontos de vista e merecem uma apuração rigorosa. As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República.”
“Os autores que atentaram contra nossa democracia representam uma minoria que recorreu a atos absurdos e abomináveis. Nenhum de nós se sente representado pela desordem de ontem, independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos.”
Segundo Lira, “este episódio foi um desvio da rota que foi rechaçado e que temos o dever de trabalhar para que nunca mais aconteça”.
“Este plenário será sempre a tribuna livre do debate, da democracia e da expressão de todas as suas vozes. Calorosamente como a boa discussão exige. Mas pacificamente, sempre.”
Lira ainda agradeceu a “valentia e a presteza” dos agentes da polícia legislativo em tentar resguardar o plenário da Câmara. Várias outras salas e salões foram depredados na Casa, no Senado, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF).
