A suspensão de decretos presidenciais, relacionados à compra, ao porte e à posse de armas e munições nas eleições 2022, anunciados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, torna o ambiente eleitoral mais seguro e menos perigoso possível.
Essa é a avaliação do especialista em direito eleitoral e presidente da Comissão Eleitoral da OAB-ES, Fernando Dilen. Segundo ele, medida não é comum, embora seja legal.
Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que a posse de armas de fogo só pode ser liberada para pessoas que comprovem ter efetiva necessidade por motivos profissionais ou pessoais. “O interesse em ter o armamento, normalmente, são de pessoas ligadas a segurança pública ou colecionadores de tiros, mas não podemos generalizar”, pontua Fernando Dilen
A medida, na contramão no que defende o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), evita que as pessoas, por conta de um acirramento político, tenham acesso a acesso a algum tipo de arma, explica Dilen.
“Muito se fala no direito de portar uma arma, mas é primordial que o estado tome precauções para tentar ao máximo diminuir incidentes e até tragédias. Pelo menos até as eleições, podemos considerar prudente a decisão de tentar amenizar”, complementa.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação de um núcleo de inteligência que vai atuar em parceria com comandantes-gerais das polícias militares dos estados para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022.
O Núcleo de Inteligência, além de monitorar a posse de armas durante o período das eleições de 2022, também vai monitorar as redes sociais, ambientes onde, normalmente, acontecem ataques verbais, ameaças de mortes, dentre outros fatores considerados ofensivos e extremos.
Segundo Fernando Dilen, é importante que o poder público se imponha e continue evitando formas de amenizar a disseminação de notícias falsas, ataques, ameaças de mortes e outras ações que ferem a nossa democracia.
PMES
No fim do mês de agosto, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), disse que estava preparada para garantir a total segurança dos capixabas durante as eleições estaduais e presidenciais de 2022.
Por meio de uma nota, a Polícia Militar afirmou que não irá haver nenhum desrespeito por parte das tropas, hierarquias e outros pilares que comandam a atuação da PMES.
