Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, por 20 votos a favor e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que garante pagamento integral do Bônus Desempenho nos ciclos 2021 e 2022 para os profissionais da educação afastados por Covid-19, por outras síndromes gripais ou com suspeita dessas doenças no período avaliativo. A matéria, do Executivo estadual, foi acatada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (30).
Tramitando em regime de urgência, o projeto foi relatado nas comissões reunidas de Justiça, Saúde, Educação e Finanças pelo deputado Vandinho Leite (PSDB). Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, acolheu emenda de Sergio Majeski (PSDB), que tinha matéria semelhante tramitando (PLC 30/2022) em conjunto, e acrescentou na emenda acatada parte do texto de uma de Bruno Lamas (PSB). Como recebeu emendas, o texto retornou à Comissão de Justiça para redação final, quando o Gandini (Cidadania) deu parecer pela aprovação, sendo seguido no colegiado e, depois, pelos colegas no Plenário.
A ideia com as emendas foi acrescentar o ciclo de 2021 na proposta, já que a matéria original previa somente o de 2022; ampliar a possibilidade de o benefício integral ser concedido para professores acometidos por outras síndromes gripais; e também para aqueles que apresentaram suspeitas, mas que o exame acabou não confirmando doença.
Na discussão da proposta, Majeski falou que o ideal seria o governo realizar o pagamento integral do bônus para os professores afastados legalmente por quaisquer motivos. “É uma penalização injusta. Não valoriza o desempenho do profissional, mas penaliza um que adoece. Temos outro projeto pra acabar com essa punição para quem engravida, adoece ou tira uma licença pra ir num funeral”, explicou.
Segundo o tucano, a recomendação do Executivo estadual era para professores que apresentassem sintomas gripais se afastarem de forma a evitar possíveis contaminações nas unidades escolares. “Em 2021 os professores foram obrigados a voltar para aula presencial e a recomendação da gestão foi para, em caso de sintomas, se afastar para não fechar a escola”, reforçou.
Após a aprovação da iniciativa os parlamentares fizeram a justificativa de voto. Janete de Sá (PSB) ressaltou que a Casa estava fazendo justiça com os professores que seguiram a recomendação de saúde do governo. “Eles estavam buscando resguardar os cuidados de não contaminar os jovens e adolescentes da escola e as pessoas no transporte coletivo. (…) Agora os profissionais, com atestado ou não, não serão prejudicados”, comemorou.
Lamas – que é presidente da Comissão de Educação da Ales – mostrou satisfação pela convergência do Plenário em torno do tema, que aprovou por unanimidade a proposição. “O Parlamento construiu (convergência) hoje e avançamos. Na pandemia o mundo inteiro batia cabeça lutando contra o vírus. Quem imaginaria que as escolas seriam fechadas? Nós superamos, a vacina chegou. Hoje, se algum profissional foi prejudicado por síndrome gripal ou Covid agora estamos corrigindo. (…) Nossa emenda colaborou para a segurança jurídica”, concluiu.
Com a aprovação, o PLC segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Cicloelétrico
No Expediente sujeito à deliberação da sessão ordinária os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 631/2021, de Gandini (Cidadania), que obriga o Poder Executivo, no prazo de até 60 dias, a regulamentar a utilização e circulação dos cicloelétricos com motor de propulsão elétrica. Agora, a proposta está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (31).
