Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) no site Em Dia ES, empresa com sede nesta Cidade e Estado logo descrito situado na Rua Governador Florentino Ávidos, 80, sala 07, Conceição, Linhares, ES, CEP 29.900-490, doravante denominada simplesmente EmDiaES (“Empresa”), aos seus usuários da internet, através do endereço eletrônico www.emdiaes.com.br. No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A Empresa disponibilizará, através do site que integra a plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados no referido site.

1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado no site, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, o anonimato se dará por conta da sua conta na rede social do Facebook. Os Comentários serão publicados pela Empresa sem qualquer edição ou prévia moderação.

1.4. Cada conteúdo do Site poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado.

2 – CADASTRO

2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá exclusivamente se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso na rede social do Facebook, informando seus dados pessoais, sendo esta a única opção para realizar o uso de comentário no Site.

2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A Empresa não se responsabilizará por dados falsos inseridos no cadastro na rede social do Facebook e nas respostas das perguntas elaboradas no FORMULÁRIO (íten 13 – perguntas mais frequentes).

3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos da Empresa, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;

(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(e) Viole segredos empresariais de terceiros;

(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer Comentários, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá nos enviar uma mensagem através da rede social do Facebook na nossa página FACEBOOK.COM/EMDIAES com o início da mensagem “Denunciar” e mais o conteúdo que achar que está em desobediência com o uso do Termo.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede à Empresa, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.

4.2. A Empresa poderão livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação do site aqui proposto; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione às Empresas alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo da Empresa.

4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela Empresa, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que a Empresa poderá adaptá-la para adequá-la ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Empresa não têm obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. A Empresa não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. A Empresa também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à rede social do facebook, a outros usuários ou a terceiros. A EMPRESA SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

5.2. A Empresa não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.

5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete as Empresas, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente à Empresa, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

5.4. A Empresa não garantem, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.

6 – VIGÊNCIA

6.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado de acordo com a permanência na sua página na rede social do Facebook.

6.2. A Empresa se reservam o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O não exercício pela Empresa ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo as Empresas ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

7.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as Empresas e o Usuário.

7.3. A utilização da Plataforma por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a Empresa e Você.

7.4. Todos os demais avisos, formulários e perguntas frequentes, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

7.5. Todas as comunicações da Empresa com o Usuário serão feitas via e-mail ou por celular (este, se acharmos necessário). A Empresa poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou do Site para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

7.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Linhares, município do Estado do Espírito Santo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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