Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o
plano de privatização da estatal
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. O texto foi aprovado mais cedo por 286 votos 173. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado.
Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o plano de privatização da estatal.
Todos os destaques apresentados pela oposição que pretendiam alterar o texto do projeto foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Ao fim da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu o “empenho” das lideranças em torno da matéria.
A proposta foi relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).
“Queria agradecer ao empenho das lideranças desta casa, que muito embora pensam e possam de qualquer forma pensar diferente, tiveram comportamento e retidão na aprovação dessa matéria. Debate nesta Casa sempre deve ser respeitoso, talvez nós precisássemos só manter a postura no plenário desta Casa em relação ao que se discute e se debate, as opiniões e o debate têm que ser sempre explícita, clara e evidente, mas sempre com postura”, também disse Lira, que criticou a postura de parlamentares durante a discussão do PL.
Câmara rejeita destaques
A Câmara dos Deputados rejeitou por 353 votos a 54 um destaque do Novo que buscava reincluir no projeto de lei dos Correios a previsão de extinção dos benefícios tributários usufruídos pela estatal que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais.
Essa previsão foi retirada do relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), quando excluiu também do parecer a possibilidade de os Correios ser transformado em sociedade de economia mista – já que o governo quer vender 100% da empresa.
Para Cutrim, o comando sobre a extinção dos benefícios não trazia segurança. “Lembramos aqui que a função de regular as limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à Lei Complementar”, afirmou o deputado.
Por 263 votos a 160, a Câmara reveitou uma emenda apresentada pelo PT ao PL dos Correios que aumentava de um ano e meio para cinco anos a previsão de estabilidade dos funcionários da estatal assim que ela for privatizada.
Outra emenda negada pela maioria do plenário estabelecia que o Poder Executivo teria de propor ao Congresso a política postal brasileira e os demais serviços postais que integram o serviço postal universal, os serviços de interesse social e os serviços parapostais. A proposta também foi apresentada pelo PT.
O outro destaque rejeitado retirava do projeto a possibilidade de implementação da diferenciação tarifária na cobrança dos serviços postais.
Leia também: Câmara aprova texto-base para privatização dos Correios
Ao fim da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu o “empenho” das lideranças em torno da matéria.
A proposta foi relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).
“Queria agradecer ao empenho das lideranças desta casa, que muito embora pensam e possam de qualquer forma pensar diferente, tiveram comportamento e retidão na aprovação dessa matéria. Debate nesta Casa sempre deve ser respeitoso, talvez nós precisássemos só manter a postura no plenário desta Casa em relação ao que se discute e se debate, as opiniões e o debate têm que ser sempre explícita, clara e evidente, mas sempre com postura”, também disse Lira, que criticou a postura de parlamentares durante a discussão do PL.
