Devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período
O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), uma iniciativa inédita no Brasil. O edital de apoio às redes municipais para a criação / ampliação da oferta desta modalidade de ensino foi lançado pelo governador Renato Casagrande, durante cerimônia no Centro de Convenções de Vitória.
O Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), estabelece o repasse direto aos municípios do valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. Devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período.
A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu).
O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.
“Discutir a educação é algo que me deixa muito entusiasmado e nós estamos agindo. Quando essas ações acontecem em parceria com as prefeituras, temos um resultado ainda mais expressivo. Para que a gente possa criar oportunidades aos capixabas. O caminho da educação distribui renda, mas temos um caminho longo. Temos o melhor Ensino Médio do País, mas a nossa nota é 5. Caminhamos a metade, mas queremos ser nota 10”, afirmou o governador.
Casagrande citou que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) afastou os alunos de sala de aula, o que aumenta o desafio na área. “Muitos alunos quando se afastam não voltam mais à escola. Por isso, estamos colocando uma energia maior ainda para superar os desafios na educação e confio muito em nossos profissionais. Juntos, vamos recuperar esse atraso causado pela pandemia. Serão 30 mil alunos a mais do que já temos na Educação em Tempo Integral, principalmente no Ensino Fundamental I. Nossa equipe pedagógica está à disposição para ajudar nessa transição. É pioneiro, inovador e esse projeto vai dar certo”, garantiu.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que os municípios devem aprovar, junto às respectivas Câmaras de Vereadores, um Projeto de Lei do Tempo Integral. “Já preparamos uma minuta de referência para esse projeto e encaminharemos aos gabinetes de todos os prefeitos, ainda esta semana”, adiantou.
O secretário, em sua fala, também fez um breve histórico sobre a Educação em Tempo Integral. “Quando chegamos, em 2019, tínhamos 32 escolas em Tempo Integral, e criamos mais quatro escolas que estavam planejadas. Fizemos uma grande expansão, chegando a 67 escolas e, neste ano, totalizamos 93 escolas. Nossa expectativa é ampliar ainda mais no ano que vem. Quem sabe alcançando, esse é o nosso esforço, a totalidade dos municípios capixabas”, disse.
Com a expansão de escolas, também foi aumentado o número de vagas. “Passamos de 18.549 vagas, para 36.534, a oferta na Rede Estadual”, reforçou Vitor de Angelo.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, também participou do evento. Ele falou sobre a importância da parceria do Estado com os municípios. “Esse é um evento de grande relevância para todos nós. O Governo do Estado tem uma gestão séria, comprometida com os capixabas e de resultados. Implantar a escola em Tempo Integral é um desafio e esse projeto será fundamental para motivar os municípios a aderirem. Como presidente da Amunes, daremos todo o suporte para que os municípios possam aderir”, comentou.
Tempo Integral na Rede Estadual
A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.
A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).
Plano Nacional de Educação (PNE)
Conforme a Lei nº 13.005/2014, está em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém diretrizes, metas e estratégias para a educação no País no horizonte 2014-2024. Após o lançamento do PNE, estados e municípios tiveram o prazo de um ano para o lançamento de Planos de Educação locais. Desse modo, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 10.382/2015 no Espírito Santo, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) do Espírito Santo para o período 2015-2025.
A modalidade do ensino de Tempo Integral na Rede Estadual disponibiliza para os alunos um conjunto de inovações: acolhimento aos estudantes, às equipes escolares e às famílias; avaliação diagnóstica/nivelamento; disciplinas eletivas; salas temáticas; ênfase prática sem laboratórios; tecnologia de gestão educacional; tutoria; aulas de projeto de vida; aulas de práticas e vivências em protagonismo; aula de estudo orientado; e aprofundamento de estudo (preparação acadêmica/mundo do trabalho).
