A Secretaria da Justiça (Sejus) irá investir R$ 155
milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.
Os recursos fazem parte do Plano de Investimentos Públicos (PIP) do
Espírito Santo e que irá contemplar investimentos em todas as áreas do
executivo até dezembro de 2022.
Dentre as ações para o sistema
prisional, está a construção de três unidades prisionais. Entre elas
estão a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, em
Vila Velha, com 800 vagas no regime fechado. As obras terão início no
segundo semestre deste ano, com prazo para conclusão de 12 meses.
A
Sejus também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime
Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas
para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.
A Secretaria da
Justiça também investe em meios alternativos à prisão. A ampliação das
tornozeleiras eletrônicas é outra medida que irá contribuir para a
gestão de vagas no sistema prisional. O objetivo é expandir o serviço
com a oferta de até 3.500 monitorados em 2022. Atualmente, 900 detentos
utilizam o equipamento como meio alternativo à prisão.
Os
recursos também serão aplicados em outras frentes, tais como o
fortalecimento da segurança prisional, com a aquisição de câmeras,
armamento, munição, renovação da frota e infraestrutura das unidades.
Melhorias
na infraestrutura do Complexo de Xuri também fazem parte do plano de
investimentos. Para isso, está prevista a pavimentação asfáltica das
vias que levam às unidades, o que irá proporcionar mais mobilidade para
servidores e visitantes do local.
Os investimentos incluem ainda
projetos de modernização e autossuficiência energética do sistema
prisional capixaba, com a instalação de usinas fotovoltaicas nos
complexos do Xuri, em Vila Velha, e em Viana. Além da ampliação da rede
de fibra óptica que atende às unidades prisionais do Estado. A
infraestrutura de rede irá fortalecer e agilizar as ações de
videoconferência, como a realização das audiências de custódia por vídeo
e as teleaudiências.
O secretário de Estado da Justiça, Marcello
Paiva de Mello, ressalta que os investimentos são fundamentais para a
boa gestão prisional. “Temos trabalhado para fortalecer o sistema
prisional capixaba com ações que primam pela segurança das unidades, que
proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores e que abrem
novas oportunidades para a ressocialização dos detentos. São
investimentos que fazem parte do planejamento estratégico do Governo
Estadual e que dividimos em três eixos: infraestrutura e gestão;
ressocialização e recursos humanos. O objetivo é aprimorar as ações do
sistema prisional, reduzir o déficit de vagas que hoje ainda faz parte
da nossa realidade e garantir mais chances de reinserção social aos
apenados”, enfatiza o secretário Marcello Paiva de Mello.
Ressocialização
A
Secretaria da Justiça também investe em projetos de ressocialização com
a expansão de estruturas para atividades laborais. Para isso, estão em
análise de projetos quatro galpões, que serão construídos em unidades de
Vila Velha e São Mateus. A proposta é reunir nesses espaços fábricas de
vassoura, costura, blocos para a construção civil, além de capacitações
e demais atividades. Com a execução das obras, a estimativa é
beneficiar, anualmente, cerca de 700 detentos em frentes de trabalho e
qualificação profissional.
Outro planejamento refere-se à criação
de quatro módulos administrativos escolares, exclusivos para a
população privada de liberdade, que serão instalados em unidades
prisionais de Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina.
Além disso, a proposta também inclui a abertura de 22 novas salas de
aula distribuídas em onze unidades prisionais do Estado. A medida irá
ampliar a oferta de vagas de estudo para cerca de mil internos.
Servidor
Outro
importante passo para o fortalecimento da gestão do sistema prisional
capixaba é instituir a Polícia Penal no Estado, que garantirá aos
inspetores penitenciários direitos no que tange à carreira policial, com
atribuições reguladas por lei e que irão proporcionar mais segurança
jurídica para suas ações. Além disso, também está previsto, para este
ano, a abertura de edital para o concurso público, com a oferta de vagas
para servidores efetivos.
PIP
Com valor total de R$ 9
bilhões, o Plano de Investimentos Públicos contempla as seguintes áreas:
Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura,
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Saneamento, Infraestrutura,
Ciência e Tecnologia; Agricultura, Comunicações, Esporte e Lazer; Meio
Ambiente, Macrodrenagem, Turismo, Rodovias e Obras Estruturantes.
O
PIP foi estruturado com base no Decreto Nº 4.797-R, de 07 de janeiro de
2021. Esse decreto instituiu o cadastro de investimentos públicos e
inversões financeiras, estabelecendo a necessidade de que sejam
devidamente cadastrados e avaliados para subsidiar a tomada de decisão e
a elaboração dos orçamentos anuais.
Dentro do Plano foram
criados fluxos para controle e acompanhamento dos investimentos,
qualificando e garantindo ainda mais as entregas à população. O PIP terá
um Comitê de Avaliação de Investimentos Públicos (CAIP), coordenado
pelo secretário de Governo e composto pelos secretários de Estado de
Economia e Planejamento, da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos.
