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A LDO é o mecanismo por meio do qual o Estado estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual
Cidadãos capixabas têm até esta sexta-feira (16) para participar da consulta pública para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Governo do Espírito Santo, para o exercício de 2022. A LDO é o mecanismo por meio do qual o Estado estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Realizada virtualmente, de forma também a atender às normas de distanciamento social que impedem a realização de encontros presenciais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a consulta pública permite a participação e o controle popular da administração pública estadual, conforme destaca o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
Para participar, basta o cidadão acessar o site www.planejamento.es.gov.br. Clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, é possível fazer um comentário e, ao final, apresentar sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo, assim, para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2022.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) coordena o processo da consulta popular. O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final deste mês de abril, de acordo com o que estabelece a legislação.
