Lira determinou que ocorra nova eleição para escolha da Mesa Diretora
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.
Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.
Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.
“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”, argumentou.
A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.
Votação
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.
Atuação harmônica
Ao iniciar seu discurso como presidente, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19. O parlamentar afirmou que a pandemia deve ser enfrentada com uma “atuação harmônica dos poderes sem abrir mão da independência” entre Legislativo e Executivo.
“Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em caso de desespero econômico; analisar como fortalecer nossa rede de proteção social; vacinar, vacinar e vacinar a população; e buscar o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.
Ao discursar antes da votação, Lira afirmou que haverá reunião de líderes partidários às quintas-feiras para construir a pauta de votação. Além disso, serão definidos os relatores das propostas, respeitada a proporcionalidade partidária.
“Quando um deputado ou deputada atinge a presidência [da Casa], é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”
Cargos da Mesa da Câmara
Em seu primeiro ato como presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou na noite de segunda-feira (1º) o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e convocou nova eleição para esta terça-feira (2) para os demais cargos da Mesa Diretora.
A definição dos vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base na proporcionalidade dos blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara (SGM).
Os argumentos de cada lado
Lira justificou sua decisão dizendo que o prazo final de inscrição era até às 12h da segunda-feira (1º) – o bloco de Baleia se registrou às 12h06, o que gerou ameaças de judicialização da questão pelo bloco de Lira.
“Considerando que nesse momento apenas o cargo de presidente foi apurado. Considerando que ainda não é conhecida a vontade do plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativa aos demais cargos da mesa diretora, decide essa presidência tornar sem efeito a decisão de deferir o registro do bloco,” disse Lira no plenário da Câmara para justificar sua decisão.
Durante a madrugada, o bloco partidário que deu apoio à candidatura de Baleia Rossi emitiu nota sobre a decisão de Lira, afirmando que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa”, diz o texto.
Os cargos em disputa
A decisão de Lira afeta diretamente a definição dos cargos de vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora.
Entenda o que fazem cada um dos membros da Mesa:
1º Vice-presidente: substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elaborar pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução;
2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice; examina pedidos de ressarcimento de despesa médica; Fomenta interação institucional entre a Câmara e órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do DF e dos Municípios;
1º Secretário: encaminha requerimento de informação a Ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da República; responsável por decisões de recursos administrativos; ratificação despesas da Câmara; responsável pelo credenciamento de profissionais para acesso às dependências da Casa;cuida da correspondência oficial da Câmara;
2º Secretário: é responsável pelas questões relativas aos passaportes diplomáticos; cuida dos estágios na Casa legislativa; é responsável por Premiações e Honrarias, como a Medalha Mérito Legislativo, o prêmio Dr. Pinotti, o prêmio Brasil Mais Inclusão e o prêmio Zilda Arns;
3º Secretário: autoriza o reembolso de despesas com passagens aéreas; analisa requerimentos de licença e justificativa de faltas, encaminhando casos omissos à decisão da Mesa;
4º Secretário: supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribuir as unidades residenciais aos Deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar concessão de auxílio-moradia aos Deputados que não residam em imóveis funcionais;
Suplentes: são escolhidos quatro suplentes, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida, que substituem os secretários de acordo com sua numeração ordinal; substituem os Secretários da Mesa em suas faltas e participam das reuniões da Mesa.
