Levantamento foi feito por entidades de Justiça em documento enviado pela Renova. Defensoria Pública estima que entre 100 mil e 150 mil não tiveram resposta sobre danos
Após cinco anos do rompimento da barragem da Samarco, levando lama para toda a bacia do rio Doce, entidades de Justiça apontam que apenas 34% das famílias cadastradas receberam algum tipo de indenização pelos impactos até o dia 1º de agosto. Documento assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e defensorias públicas dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e da União aponta que das 31.755 famílias cadastradas, apenas 10.885 receberam algum tipo de indenização.
O defensor público do Espírito Santo, Rafael Portella, estima que entre 100 a 150 mil pessoas não tiveram resposta sobre análise dos danos pelo rompimento da barragem.
Outra questão levantada foi a diferença entre os números referentes ao pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial para pessoas que tiveram suas atividades econômicas impactadas pela lama. As entidades de Justiça dizem que Renova aponta em seu site que realiza pagamento para 33 mil pessoas, enquanto as entidades de Justiça consideram que a fundação omite informações, visto que as 33 mil pessoas incluem dependentes e não apenas titulares. As entidades ainda afirmam que, de 26 mil famílias cadastradas, apenas 10 mil recebem o auxílio.
A procuradora federal Silmara Goulart, coordenadora da Força Tarefa do rio Doce, disse que as instituições de Justiça “têm um profundo compromisso em trazer uma reparação rápida e justa” para os afetados pela lama. Segundo ela, o trabalho de análise de andamento dos 42 programas socioambientais e socioeconômicos de reparação de compensação pelo rompimento da barragem aponta que todos eles estão atrasados. “Alguns deveriam ter terminado, mas estão sendo iniciados agora. O leque de problemas é muito extenso, mas nosso objetivo é fazer avançar cada um dos programas para trazer resposta mais rápida”, ressalta.
Balanço de ações atrasdas
Na mesma recomendação, as entidades de Justiça pedem que a Fundação Renova retire do ar todas as propagandas que têm sido veiculas na TV, no rádio e na internet sobre os programas de recuperação desenvolvidos pela fundação na bacia do rio Doce, que recebeu rejeitos de mineração após o rompimento da barragem da Samarco.
O documento, assinado por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e defensorias públicas dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e da União, pede ainda para que a Fundação Renova realize um evento nos moldes da coletiva de imprensa realizada na semana passada para apresentar aos atingidos e ao público em geral quantas ações se encontram atrasadas, não iniciadas ou com pendências.
Para as entidades, a publicidade apresentada é enganosa e por isso, a título de danos morais coletivos, pede que o mesmo valor de R$ 17,4 milhões, pago à agência de publicidade contratada pela Renova, seja destinado às pessoas atingidas. No documento, foi fixado o prazo de 20 dias para resposta das empresas.
A Fundação Renova disse que recebeu a recomendação e está analisando.
